matricula autonomo

Prezados

Tenho um cliente, médico autonomo, que qer admitir uma secretaria em seu consultorio médico.

Fui ate a receita federal para tirar a matricula CEI e fazer o registro e recolhimento dos encargos trabalhistas de seu funcionario.

Fui informada pela receita federal que não poderia abrir essa matricula para esse medico pessoa fisica (autonomo) . Segundo eles, esse medico teria de abrir uma pessoa juridica.

Não estou concordando com tal explicação.

O que vocês entendem sobre isso? Pode ou não o medico autonomo ter um funcionário registrado em seu nome? Como se enquadraria perante o INSS para tirar essa matricula?

Ou tem mesmo de constituir uma empresa para realizar a admissão de um funcionario??

Aguardo retorno
Obrigada
Patricia

Olá,

Boa tarde!

O autonomo pode ter empregado, para isso tem que tirar o CEI no INSS, registrar o empregado normalmente, informar a GEFIP mensalmente, recolher o FGTS e o INSS, tudo pelo CEI.

Para o Autônomo poder ter CEI ele precisa de ter firma aberta! caso contrario como ele poderia gerar um folha de pagamento para um funcionário CLT, visto que serão necessárias o envio de declarações tais como RAIS, CAGED, GFIP (Programa que gera o FGTS) .

Oriento a esse Autonomo a procurar a prefeitura de sua cidade e tentar abrir um MEI, (Micro emprendedor Individual), pois os impostos não são muitos, e ele pode ter um funcionário registrado, lembrando também que nesse caso ele não teria CEI e sim CNPJ

Segue link da receita federal onde você pode consultar mais informações sobre o MEI e inclusive baixar o Manual do MEI
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/mei/default.asp