ME excluida em 2007 do simples nacional

Ola pessoal não sei se ja aconteceu isso com vocês, tenho uma ME que foi excluida do Simples Nacional em 12/2007 e durante o ano todo de 2008 eu lancei ela como simples, no site do PGDAS quando eu ia gerar o DAS aparecia a mensagem que esta empresa não era optante pelo simples nacional mas eu nem liguei, ai só agora que a bomba estourou, me falaram que eu vou ter q mudar a escrita todinha dessa empresa, só que como vou fazer com os impostos DAS e ICMS que ja foram recolhidos?

... realmente é um caso diferente.

Veio algum comunicado da Receita Federal ?

Os impostos recolhidos no DAS poderá ser compensados com outros.

Ola Tiago;
Não veio nenhuma notificação da receita ainda não, mas eu estou preocupada pois além de fazer a compensação dos impostos eu tenho q enviar as GIAS.

Boa noite Tatiane,

Se a empresa foi excluída da sistemática do Simples Nacional em DEZ/2007, a partir de 01/01/2008 já não poderia mais calcular e recolher os tributos e contribuições com base no sistema.

Face ao exposto, você deve calculá-los e recolhê-los com base no Lucro Presumido ou Real desde aquela data (01/01/2008).

Não haverá outros avisos da Receita Federal além daqueles que lhe dá via mensagem, quando informa que a empresa não é optante pelo Simples Nacional, os quais você disse não "ter ligado".

Os tributos e contribuições retidos via DARF Simples, não podem ser compensados com outros tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, por falta de dispositivo Legal. Não enquanto o Comitê Gestor não disciplinar a matéria.

Daí, solicitar a restituição destes impostos via Per/DComp é a alternativa que lhe resta.

Cabe lembrar que a restituição não se dará antes de cinco ou seis anos, que é o prazo que a Receita Federal estima para examinar todos os processos, hoje pendentes.

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Editado por Saulo Heusi em 21 de maio de 2009 às 21:20:32