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Credito de ICMS sobre empresas do SIMPLES NACIONAL

Otavio Lelis de Souza

Otavio Lelis de Souza

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 anos Domingo | 18 setembro 2016 | 22:27

Boa Noite
Por favor, alguém pode me orientar, na seguinte forma de credito de ICMS:
Uma empresa indústria optante do Lucro Real, cujo regime de apuração é Débito e Crédito , apuração mensal, adquire mercadoria para industrialização, usando em seu processo produtivo com direito ao credito do ICMS.
Nessa ocasião, por essas empresas ser do simples nacional, como devo escriturar as notas fiscais em meu livro de entradas, sabendo-se que o valor do ICMS e a Alíquota vem destacado nos dados adicionais da nota fiscal.
Eu posso escriturar esse imposto no campo de ICMS PROPRIO e a alíquota no campo de alíquota própria?
Como devo proceder na escrituração? Qual base legal que devo seguir para escriturar esse imposto?
Desde já
agradeço pela atenção.

Otavio Lelis
Contador

Karina Cristina Januário da Silva

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 7 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2016 | 10:24

Otavio Lelis de Souza

Eu posso escriturar esse imposto no campo de ICMS PROPRIO e a alíquota no campo de alíquota própria?

Sim, deve fazer a escrituração normalmente, desde que conste nos dados adicionais ou no corpo da nota fiscal emitida pelo fornecedor a mensagem abaixo:
"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123".

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: [email protected]
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario
Jefferson Souza
Articulista

Jefferson Souza

Articulista , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2016 | 15:44

Sugiro também você verificar o xml da NF e confirmar qual é a alíquota efetiva para a tomada de crédito. Muitas empresas erram na hora de colocar em "dados adicionais" da nota fiscal. Assim você se resguarda.

- Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 118568/O- RJ
- Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário
- Fundador do blog: https://jeffersonsouzatributario.blogspot.com/
- Conteudista na Revista Tributário.com.br
- Contato Profissional: [email protected]

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