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Parcelamento de Auto de Infração ICMS

Debora da Silva

Debora da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 11:36

Bom dia,

Recebemos um auto de infração de R$ 31.766,51 - parcelado em 60x - totalizando R$ 341,124,07 - Parcelas fixas de R$ 5.685,40

Ficando Assim o Parcelamento do ICMS:

Principal: R$31.766,51
Juros de Mora: R$ 25.073,63
Multa Punitiva: R$ 93.088,67
Juros de Mora: R$ 41.536,16
Acréscimo financeiro: R$ 92.804,90
Honorários Advocatícios: R$ 56.854,20

Eu entendo que devo provisionar, o total de R$ 341.124,07 na Despesa Tributária e discriminar cada item no Passivo á pagar, e conforme quitar as parcelas, baixar o passivo contra conta de Despesa.

Porém, no GARE os valores não batem, apenas os honorários advocatícios que coincide com a baixa: R$ 56.854,20 / 60 = R$ 947,57.

GARE
Valor da Receita: R$ 775,23
Juros de Mora: R$ 1.625,50
Multa de Mora: R$ 2.271,69
Acréscimo Financeiro: R$ 65,41
Honorários Advocatícios: R$ 947,57
Valor Total: R$ 5.685,40



Vocês podem me ajudar ? como contabilizar o Parcelamento de Auto de Infração ICMS ?

Obrigada.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 12:53

Ficando Assim o Parcelamento do ICMS:

Principal: R$31.766,51
Juros de Mora: R$ 25.073,63
Multa Punitiva: R$ 93.088,67
Juros de Mora: R$ 41.536,16
Acréscimo financeiro: R$ 92.804,90
Honorários Advocatícios: R$ 56.854,20

Eu entendo que devo provisionar, o total de R$ 341.124,07 na Despesa Tributária e discriminar cada item no Passivo á pagar, e conforme quitar as parcelas, baixar o passivo contra conta de Despesa.

Porém, no GARE os valores não batem, apenas os honorários advocatícios que coincide com a baixa: R$ 56.854,20 / 60 = R$ 947,57.

GARE
Valor da Receita: R$ 775,23 *60 = 46.513,80
Juros de Mora: R$ 1.625,50 *60 = 97.530,00
Multa de Mora: R$ 2.271,69 *60 = 136.301,40
Acréscimo Financeiro: R$ 65,41 *60 = 3.924,60
Honorários Advocatícios: R$ 947,57 *60 = 56.854,20 341.123,20
Valor Total: R$ 5.685,40

A questão é que o Estado inclui no valor original, como atualização, os juros até o auto.

Veja que as parcelas constantes do Gare, salvo arredondamentos com diferença menor que 1,00, bate com o total de sua demonstração acima.

Então vc contabiliza as parcelas tais como demonstradas no Gare. Lembro q vc disse acima que a multa era punitiva e abaixo vc colocou multa de mora.

Se sua empresa está no lucro presumido, não faz diferença, mas no lucro real a punitiva não é dedutível.

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baixar o passivo contra conta de Despesa.

O passivo vc vai baixar não para despesa e sim contra o banco. As despesas vc já irá contabilizar agora.



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