Assinatura do Livro de Registro de Empregados

Boa tarde!

Alguém poderia me informar se é obrigatória a assinatura do empregado na folha do livro de Registro de Empregados no ato da admissão e no ato da demissão? A empresa que trabalho é prestadora de serviços, e devido a alta rotatividade dos colaboradores, é praticamente impossível colher a assinatura de todos.

Desde já agradeço o apoio.

Guilherme Rodrigues Martins boa tarde!

Deve-se colher a assinatura tanto no ato de admissão quanto no desligamento do trabalhador em livro ou ficha de registro.

Boa tarde Fredson. Obrigado pela resposta!

Você poderia me informar algum respaldo jurídico para sua resposta? Realmente não encontrei nenhum artigo, lei, portaria, etc, que afirmasse que assinatura do funcionário é um requisito obrigatório do livro de registro.

A Portaria MTE nº 41/2007, que trata do registro de empregados, não menciona essa obrigatoriedade. (vide artigo segundo)

Art. 2º O registro de empregados de que trata o artigo 41 da CLT conterá as seguintes informações:
I – nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
II – número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ;
III – número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PASEP);
IV – data de admissão;
V – cargo e função;
VI – remuneração;
VII – jornada de trabalho;
VIII – férias; e

Atenciosamente.

Guilherme Rodrigues Martins boa tarde!