Diferencial de Aliquota para Contribuinte do ICMS

Boa tarde

Temos uma empresa de publicidade(SP) que está fazendo um evento no Estado do CE, o mesmo efetuou compras no Estado de mercadorias para consumo no evento. Munha duvida é :
A nota está sendo faturada para a empresa de publicidade SP
terá o diferencial de aliquota a ser recolhida? ou pelo fato da mercadoria não transitar dentro do territorio paulista não há o que se falar em difal?
existe uma legislação que eu possa me basear para repassar ao cliente

Katia, boa tarde!

Se o produto for consumido dentro do Estado de CE, não há DIFAl, porém deve observar que a nota fiscal deve ser emitida com alíquota cheia, e CFOP estadual.
Assim como o combustível, tem o mesmo tratamento.


Att.

Nivaldo.

Katia Shoji não sei de uma Legislação para você se basear, mas com certeza existe algo a respeito.
No meu entendimento, mesmo a mercadoria não transitando por SP, a Receita já tem a informação da emissão da Nota, e se você não efetuar o recolhimento do diferencial, ela pode pegar a nota para vincular ao seu pagamento e não vai encontrar, podendo assim, cobrar ou autuar.