MEI x Familia com filhos especiais

Boa tarde! Estou com um caso um tanto quanto curioso.

Uma senhora abriu um MEI no nome dela, porém as atividades eram para o marido dela, o qual não pode abri a empresa em seu nome. Eles são bem humildes e dependem de bolsas governamentais. O que ficou curioso é que a assistente social e outras pessoas, disseram que ela não poderia ter uma empresa em seu nome, visto que um dos filhos é especial (tem uma deficiente) e recebe auxilio doença. Achei a história sem fundamento, porém não quis levantar qualquer hipótese a respeito, afinal das leis brasileiras podemos esperar de um tudo.

Boa Tarde!

Quem esta afastado pelo INSS por auxílio doença é porque não esta em condições trabalhar. Além do mais, caso descubram, poderá ser acusado de fraude contra a instituição por ser considerado incapaz de exercer temporariamente atividade remunerada pela perícia médica e estar trabalhando. Pode te dar uma dor de cabeça enorme.

Acredito que este seja o caso também.



Att
Patricia

Terezinha, boa tarde!

Veja o link a seguir nos Itens 2.1 e 2.2 citam as situações que que são ou não permitidas as formalizações.

www.portaldoempreendedor.gov.br

Att.

Mas no caso quem está em auxilio doença é o filho, por ser especial. E quem tem a empresa é a mãe! Mesmo num caso desses ela também teria dor de cabeça?

Se ela não recebe nenhum dos benefícios listados nos itens indicados, não há problemas.