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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Repr. Comercial sem IE pode emitir nfae de produtos para o R

Henry Ferreira

Henry Ferreira

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 7 anos Sábado | 24 setembro 2016 | 11:59

Ola! bom dia a todos.

Tenho uma empresa de representação comercial e gostaria de saber se posso emitir nota fiscal avulsa eletronica para os produtos que vendo de forma a atender as exigencias de alguns dos meus clientes e não ter uma consequencia futura?

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Domingo | 25 setembro 2016 | 00:52

Henry Ferreira, boa noite.

Sendo a empresa de Representação Comercial por Conta de Terceiros, têm-se que é meramente prestadora de serviços; tanto que não possui inscrição estadual.

O paradoxo do seu questionamento está no fato de vender mercadorias em uma empresa sem inscrição estadual, cujo procedimento está errado e pode sim trazer-lhe transtornos, especialmente no âmbito estadual.

SOLUÇÃO:
Caso queira de fato vender mercadorias, complemente seu objeto social para comércio varejista (ou atacadista) de mercadorias e obtenha a inscrição estadual. Somente com esses procedimentos é que estará agindo de acordo com o que dispõe a legislação tributária.

Att

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 08:09

Henry, bom dia

Apenas para reforçar, o representante comercial não é quem vende efetivamente, mas sim quem faz a intermediação do negócio.

Logo, por caracterizar apenas prestação de serviço, não é possível comercializar mercadorias.

No mais, siga as orientações do Hugo, estão extremamente bem direcionadas.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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