Baixa Estoque de mercadoria recebido em devolução deteriorad

Olá,

Empresa tem como atividade de indústria de móveis no estado de Minas Gerais.

Acontece de muitos clientes devolverem mercadorias que por algum motivo estavam defeituosas.

Dessas mercadoria que recebemos como devolução de venda, algumas conseguimos reaproveita-las, outras chegam na empresa sem condições nenhum de aproveitamento.

Como faço para dar baixa no meu estoque desses itens recebidos e que serão descartados?

Tenho que emitir nota fiscal, com ou sem destaque de ICMS e IPI?

Qual o valor que posso emitir essas notas? Pode ser um valor representativo da sucata, ou tem que ser valor do custo do item, ou o valor de venda?

E a fundamentação legal disso?

Boa tarde, Alexandre Rodrigues !

Quando a mercadoria, objeto de entrada no estabelecimento, vier a ser objeto de furto, roubo, perecimento, desaparecimento, sinistro ou qualquer outra ocorrência similar, o contribuinte deverá efetuar o estorno do imposto creditado, conforme o artigo 71, inciso V, do RICMS/MG.

O estorno do imposto creditado será feito mediante emissão de nota fiscal de saída, conforme o artigo 73 do RICMS/MG. Será utilizado o CFOP 5.927, cuja natureza da operação será Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração, explicitando-se, no corpo do referido documento, a origem do lançamento, bem como o cálculo do seu valor.

O documento fiscal será emitido em nome do próprio emitente e no campo destinado aos produtos, deverá ser preenchida a descrição da mercadoria objeto de furto, roubo, perecimento, desaparecimento, sinistro ou qualquer outra ocorrência similar.

A Consulta de Contribuintes n° 277/2009, disponibilizada pela SEFAZ/MG, expressa o entendimento do fisco.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7