Difal ST - MG e outros Estados.

Boa tarde.

Para uma venda de SP para o Estado de MG de material de uso/consumo para contribuinte do ICMS, independente do CNAE do meu cliente, haverá a cobrança de Substituição tributária diferencial de alíquotas com Base dupla.

A minha dúvida é quais os outros Estados que sofreram essa alteração, foi somente MG ou todos os outros Estados Aderiram?

Obrigada.

Para lhe repsonder isso minha cara, segue um artigo que foi publicado neste Portal por mim. (www.contabeis.com.br)

Por que fazer o cálculo de ICMS por dentro no cálculo do diferencial de alíquotas?

Primeiramente, antes começar a entrar no assunto de como realizar o cálculo de diferencial de alíquotas, já parou para pensar para que serve diferencial de alíquotas de fato?
O Diferencial de alíquotas, basicamente é uma equiparação de cargas tributárias entre a aquisição interna da aquisição interestadual, para que não haja vantagens tributárias, nem nas aquisições internas, muito menos nas aquisições interestaduais.
Sendo assim, o Estado não quer perder dinheiro nas aquisições interestaduais, pois o ICMS é devido na origem, e também não pode proibir ou onerar o contribuinte se ele fizer aquisições interestaduais, logo, a formula encontra é o seguinte: “Cobrar do contribuinte um percentual de ICMS, que faça com que seja indiferente a aquisição interna da interestadual”.
Logo, é previsto pela Constituição Federal, em seu art. 155, §2º, que o Estado, poderá cobrar a diferença entre a alíquota interna da interestadual, justamente para não ser prejudicado, porém, vou cobrar essa diferença das alíquotas sobre qual base?
Na parte tributária temos o aspecto quantitativo, que define sobre o imposto, o que será tributado, que no caso é a alíquota e sua base de cálculo, a alíquota já definimos, que é a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, falta definirmos a base de cálculo.
Para analisarmos a base de cálculo do ICMS, temos que entender primeiramente que o ICMS é um imposto calculado “por dentro”, ou seja, ele faz parte do cálculo da formação de preço da mercadoria.
Markup ou Mark Up é um índice aplicado sobre o custo de um produto ou serviço para a formação do preço de venda, baseado na ideia de cost plus pricing ou preço margem; que consiste basicamente em somar-se ao custo unitário do produto ou serviço uma margem de lucro para obter-se o preço de venda.
O preço deve ser suficiente para cobrir todos os custos, despesas e impostos e no final gerar um lucro na venda para manter a empresa ativa, desta forma podemos simplificar a estrutura do mark-up onde o preço e igual a somatória de todos os elementos inclusive o lucro desejado.
(+) Custos
(+) Despesas
(+) Impostos
(+) Lucro
(=) Preço de venda
Exemplo 01: Suponhamos que você paga hoje R$ 1,00 (Custo) no quilo da chapa de aço, o ICMS é de 18%, PIS e COFINS 4,65%, comissão do vendedor 2,5%, despesas administrativas 6% e seu lucro desejado ante o imposto de 20%.
Estrutura:
Preço de venda (PV) = 100,00%
ICMS na venda = 18,00%
PIS e COFINS = 4,65%
Comissões = 2,50%
Depesas Adm = 6,00%
Lucro antes dos impostos = 20,00%
Total (CTV)- Custo Total Venda = 51,15%
MKD = (PV – CTV) / 100
MKD = (100 – 51,15) / 100
MKD = 48,85 / 100
MKD = 0,4885
Se utilizamos o índice do Markup Divisor seria o custo de R$ 1,00 / 0,4885= R$ 2,05 o preço do quilo para garantir o pagamento de todos os custos, impostos e gerar um lucro de 20%.
Logo, podemos analisar que o ICMS integra sua própria base de cálculo, conforme é previsto no art. 13 §1º da Lei Complementar 87/1996.
Art. 13. A base de cálculo do imposto é:
§ 1º Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
Agora, onde isso faz sentido no cálculo do diferencial de alíquotas?
Vamos aos exemplos.
Se uma empresa que vende dentro do Estado do Paraná, com alíquota de ICMS de 18%, entende-se que em sua formação de preço, a mercadoria está composta com o valor do ICMS.
Agora, quando uma mercadoria é vendida de São Paulo para o Paraná, via de regra, se aplica a alíquota de 12%, logo, a mercadoria está composta com o valor do ICMS de 12%, abaixo do preço praticado pelo contribuinte interno.
No cálculo do diferencial de alíquotas “Simples”.
No cálculo do diferencial de alíquotas simples, onde se aplica apenas a diferença entre a alíquota interna da interestadual sobre a base de cálculo da NF, teremos o seguinte:
Contribuinte do PR:
Valor da mercadoria: R$ 100,00
ICMS por dentro: (R$ 100,00 / 0,82)
Valor de venda: R$ 121,95
Valor de ICMS: R$ 21,95 (18%)

Contribuinte de SP:
Valor da mercadoria: R$ 100,00
ICMS por dentro: (R$ 100,00 / 0,88)
Valor de venda: R$ 113,63
Valor de ICMS: R$ 13,63 (12%)

No cálculo do diferencial simples temos o seguinte:
Base de cálculo: R$ 113,63
Diferença de alíquotas: 18% - 12% = 6%
Diferencial de alíquotas: (R$ 113,63 * 6%) = R$ 6,82

Agora, vamos analisar a lógica
Se eu comprar a mercadoria interna no Estado do Paraná vou pagar R$ 121,95, agora se eu comprar do Estado de São Paulo vou pagar R$ 120,45 (R$ 113,63 + R$ 6,82 “DIFAL”)
Mesmo com o diferencial de alíquotas, fica mais vantajoso comprar de fora do Estado. E como já vimos no começo deste artigo, a finalidade do diferencial de alíquotas não é essa, e finalidade do diferencial de alíquotas é que seja igual “tributariamente” a aquisição interna da interestadual.
Vamos analisar o cálculo de ICMS “por dentro”

No cálculo do ICMS por dentro, seguindo os mesmos valores, teremos os seguintes cálculos de diferencial:
Base de cálculo: R$ 113,63
Deduzido o ICMS que foi pago na origem: R$ 113,63 – R$ 13,63 = R$ 100,00
Aplicado o ICMS por dentro do Estado de destino (PR): R$ 100,0 / 0,82 = R$ 121,95
Agora, com a base de cálculo, equiparado a um contribuinte interno, será aplicado a alíquota de ICMS = R$ 121,95 * 18% = R$ 21,95
Com o valor de ICMS interno, podemos realizar o cálculo da diferença de alíquotas interna da interestadual:
ICMS do destino (PR) R$ 21,95 – ICMS da origem (SP) R$ 13,63 = R$ 8,32
Agora, vamos analisar a lógica
Se eu comprar a mercadoria interna no Estado do Paraná vou pagar R$ 121,95, agora se eu comprar do Estado de São Paulo vou pagar R$ 121,95 (R$ 113,63 + R$ 8,32 “DIFAL”)
Logo, chagamos a um cálculo que efetivamente se faz o intuito do diferencial de alíquotas, a aquisição interna da interestadual não há diferença ou vantagens tributárias. Assim, temos o cálculo correto do diferencial de alíquotas do ICMS.

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Boa tarde!

Obrigado Raphael, pela excelente explicação.
Entendi a forma e o motivo de tal cálculo.

Porém, restam algumas dúvidas:

Algumas UF´s estão exigindo (através de sua legislação) que o cálculo seja realizados desta forma, que convencionou-se chamar de Base Dupla.
Como é o caso de:
- GO (Inc.IV, do Art.12; e, Inc.I do Art. 13, do RCTE-GO);
- MG (§ 8º, do Art. 43, do Decreto 43080/2002); e;
- SE (Inc.X e §7º, do Art. 23, do Decreto 21400/2002 + Portaria 367/2016).

Sei destas UF´s pois tenho clientes, aqui de SP, que realizam ioperações com estas UF´s.

Porém, devem existir outras UF´s que exigem que o cálculo da BC do Difal seja realizado com a Base Dupla.

Por acaso alguém saberia dizer quais sãos estas UF´s?

Obrigado.

Atenciosamente,

Eduardo.

Boa tarde!

Também estou nessa dúvida cruel rs

Será que são todos os Estados?