Pode fazer carta de correção para nota eletronica com aliquo

Boa tarde a todos!

Tenho um cliente aqui no escritório que emitiu uma nota fiscal série "A" com aliquota do Simples Nacional errada. Posso fazer carta de correção para essa nota?

Desde já agradeço a atenção de todos!!!

Giselle Boa tarde

SEGUE ABAIXO AS DISPOSIÇÕES DO JUSTE SINIEF


Artigo 7º, § 1º – A, do Ajuste SINIEF s/nº de 1970

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.

Boa tarde,

Nota Fiscal série A (até onde eu saiba) é NF de prestação de serviços tributados pelo ISSQN. Logo não se aplica o Ajuste SINIEF s/nº de 1970.

Com isso, deve consultar o código tributário do município sede do emitente da NF de prestação de serviços, ou, ligar no setor de tributação da referida prefeitura.

Juliano, não me atentei a esse aspecto.

O procedimento de correção vai depender da prefeitura em questão.

Mas duvido muito que, os itens que podem ser corrigidos, vão mudar muito do que consta no ajuste sinief.

Jeferson,

Sem dúvidas, principalmente em se tratando de alíquota diferente.

Creio que no próprio site da prefeitura onde a Giselle (ou a empresa prestadora) emite a NF de serviço tem, ou não, como fazer carta de correção.

Dependendo do dia que foi emitido e como não foi apurado o ISS de Setembro, melhor é substituir (cancelar) a NFSe e emitir nova com a tributação correta.