Diferencial de alíquotas, quais CFOPs ?

Em relação ao diferencial de alíquotas que é pago no uso e consumo e ativo fixo de fora do estado, quando falamos de uso e consumo estamos se referindo apenas ao CFOP 2.556 ou há outros CFOPs envolvidos (ex: 2.407) ?

Bruno Silva, boa tarde.

Com relação a sua dúvida,

Nas empresas RPA, quando falamos de aquisições destinadas ao "uso e consumo" CFOP 2556, haverá a incidência do ICMS Diferencial de Alíquotas.
Já o CFOP 2.407, apesar de também se referir a USO e CONSUMO, não deve ser aplicado o Diferencial de Alíquotas pois estes produtos estão sujeitos ao ICMS ST.

Quando os produtos estão sujeitos ao ICMS Substituição Tributária não é necessário recolher o Diferencial de Alíquota.

Rodrigo Fernando

Boa tarde, Bruno Silva !

Uma vez que a operação atenda ao previsto nos incisos VI e VII do Art. 3º do Livro I, do Decreto nº 27.427/2000, caberá sim a obrigatoriedade de recolhimento do diferencial de alíquotas por parte do contribuinte adquirente. Isso compreende as escriturações nos CFOP´s 2.407, 2.551 e 2.556 .

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7

Bruno Silva,

Exatamento como o Rodrigo Fernando disse,

Sobre o ativo é a mesma coisa, somente o CFOP 2.551 tem Difal no RPA.

Obrigado Pessoal, dúvida sanada!!