Abertura de filial para EI

Prezados,

gostaria de saber se um Empresário Individual pode fazer de filiais, para incluir é necessário fazer alteração contratual.

Att,

Nelson

Boa tarde,

O micro empreendedor individual não pode ter sócios, não ter filial, não ser titular sócio ou administrador de outra empresa. Pode ter um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categoria. Pode ser marido e mulher, mãe e filha ou parente, mas um na condição de empreendedor individual e o outro como empregado. O desenquadramento será realizado de ofício ou mediante comunicação, sob pena de multa. A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06) e entrou em vigor em julho de 2009.

Marcelo,

muito obrigado pelo retorno mas não é sobre o MEI e sim o Empresário Individual, e para reforçar a pergunta

gostaria de saber se um Empresário Individual pode constituir filiais e para incluir atividades é necessário fazer alteração contratual.

Att,

Nelson

Mas valeu assim mesmo.

Confundi as bolas, rsrsrs

Empresário individual poderá constituir filial sim, mas o objeto social deverá ser o mesmo da matriz.
Se for atividade diferente deve primeiro incluir a atividade que a filial terá
Cada Junta Comercial tem seus códigos, mas é só selecionar Alteração e Abertura de Filial

Marcelo,

valeu mesmo muitissimo obrigado.