alteração objeto social e atividades economicas

Bom dia Pessoal!

Estou fazendo uma alteração contratual de uma empresa, retirando algumas atividades que são impeditivas para ela pleitear a entrada no Simples Nacional do ano que vem. A minha duvida é: Como eu só tirei três atividades econômicas, e não alterou o objeto social, eu posso efetuar uma alteração na JUCEMG somente com o DBE, informando que só ouve alteração de atividades econômicas? Ou eu preciso formular uma alteração contratual para levar na JUCEMG?


Atte,
GUSTAVO DA COSTA

Gustavo, bom dia

Não sei como funciona ai em MG.

SP tem sistema integrado (JUCESP-RFB-SEFAZ).

Já vi exigências para harmonizar DBE com objeto social e razão social.

A empresa tinha "Industria" na razão e no objeto mas não tinha mais tal CNAE, logo, foi solicitado o citado acima, sendo assim, entendo que existe sim por parte das Juntas Comerciais esse tipo de verificação.

Prezado Gustavo;
Bom Dia!

No meu entendimento, se essas atividades que você pretende retirar não constam no Objetivo Social da empresa, creio que somente a Alteração do CNPJ é suficiente.
Se atente a 3 coisas:
- A Receita Federal unidade de BH está em greve, protocolei um DBE dia 30/09 e até hoje não foi analisado, se adiante por conta do prazo.
- A alteração de atividades te obrigará a fazer antes uma Consulta de Viabilidade via JUCEMG
- Você irá precisar solicitar um novo Alvará de Localização e Funcionamento na PBH

Boa Sorte!

Lucélia Fiuza

Lucelia bom dia!

Bom, as atividades que eu retirei constam sim no objeto social da empresa. Porem já fiz a integração com o modulo integrador e passou. Este é o sinal que dará certo?


Atte,
GUSTAVO DA COSTA

Boa tarde Gustavo da Costa Silva.

Pode ter passado na integração, mas é quase certo que haverá problemas mais para frente com o seu processo. Recomendo fortemente que você altere o objeto social, removendo as atividades em questão, para estar tudo certo desde o começo.

Gustavo;

No seu texto inicial eu entendi que as atividades que você pretende retirar não figuravam no objetivo social.
Como agora você explicou que figuram, altere sim o objetivo social primeiro para posteriormente alterar o CNPJ.
È muito provável que ao dar entrada no DBE sem ter alterado o objetivo seu processo seja indeferido.