empresa obrigada a contratar menor aprendiz

bom dia

existe alguma penalidade para empresa que é obrigada a contratar menor aprendiz mais que não contrata?

Bom dia Michele!

Quando a empresa não cumpre essa exigência ela está sujeita a multa.

Veja: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/art429.htm

Pammela

numa eventual fiscalizaçao?

Bom dia!


A palavra OBRIGADA já traz a afirmação de que sim SERÁ MULTADA em casos de fiscalização e ao mandar a RAIS já será fácil identificar que esta fora do determinado.

Michele, o MTE primeiro te envia uma notificação e te dá um prazo para que você faça a contratação desses aprendizes, assim que o fizer você tem que levar ao MTE os documentos que comprovem que tal contratação foi efetuada, caso a empresa opte por não efetuar as contratações o MTE irá te notificar novamente para que você apresente alguma defesa explicando os motivos,se a empresa também não se pronunciar ai ele receberá a multa.

Bom dia, Michele
Na verdade aqui em MG nem precisa fiscalização, pois o MTE notifica a empresa para contratar o menor aprendiz dá o prazo para comprovar a contratação do menor, no caso senão for enviado no prazo o fiscal já poderá multar a empresa e de toda forma a empresa terá que contratar o menor aprendiz.

Rafael Fernandes

entendi,