Certidão de nascimento

Boa tarde pessoal!

Por favor me tirem uma dúvida: Existe na lei algo que fale sobre o prazo que a funcionária tem após o parto para levar a certidão de nascimento na empresa?

Desde já agradeço.

Olá, boa tarde

A legislação trabalhista não fixa prazo para a entrega de atestado médico pelo empregado e que tal prazo vem sendo entendido como razoável o de 48 horas, que normalmente consta do regulamento interno das empresas (empregadores).

Boa tarde.

Realmente não existe nada que especifique um prazo para entrega de Certidões e atestados. A não ser que haja algo previsto em regulamento interno ou CCT.

Boa tarde!

No caso da funcionária que deu à luz, a certidão de nascimento deve entregar à empresa o mais rápido possível, para que além dos procedimentos de salario maternidade, também possa providenciar a questão do salário família. Mas como já disseram o mais comum é o prazo de 48 horas.

Outros prazos
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
Com Prazo Previsto Pela Legislação:
até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento;
por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença-paternidade);
pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade;
por 2 (duas) semanas em caso de aborto não criminoso;
pelo período de 15 (quinze) dias no caso de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, mediante atestado médico e observada a legislação previdenciária;
por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

Obrigada a todos pelo esclarecimento.