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Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Prezados colegas,
Boa tarde.
Temos um cliente pessoa jurídica que é EIRELI, natureza jurídica 231-3 e domiciliado no município do RJ.
Este cliente pode estar recolhendo o ISS como sociedade uniprofissional?
Quais os requisitos que deve atender por ser EIRELI?
Desde já agradeço atenção.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Hugo Leonardo,
Pessoalemnte entendo que não podemos confundir uma "Empresa Individual com Responsabilidade Limitada" (EIRELI) com uma sociedade.
Entendo que não tem como serem atingidas pelo que determina o DL 406/68 em relação ao ISS fixo.
Já vi municípios que entendem que somente as Naturezas :
223-2 - Sociedade Simples Pura
224-0 - Sociedade Simples Limitada
Podem ser consideradas uniprofissionais.
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico ContabilidadeObrigado Reinaldo.
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