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MEI e seguro desemprego

cintia leticia cruz saraiva

Cintia Leticia Cruz Saraiva

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar
há 7 anos Quinta-Feira | 20 outubro 2016 | 13:47

Prezados, meu pai abriu MEI esse ano, pagou as DAS corretamente e deu baixa em 01/09/2016, via online no portal do empreendedor. Em 06/09/2016 ele foi mandado embora da empresa em que trabalhava e tentou dar entrada no seguro desemprego no SINE, foi informado que deveria procurar o MTE porque existia uma empresa no nome dele. A minha dúvida: existe um prazo para o sistema reconhecer a baixa? Nós vamos ao MTE levando a certidão de baixa do dia 01/09/2016; eles podem negar mesmo assim? É algo relacionado a prazo... o que vocês da área de contábeis podem me dizer. Muito obrigada. Cíntia

ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Ademir Ramos de Oliveira Junior

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 20 outubro 2016 | 14:40

Para a baixa do MEI se concretizar não basta ir no site e "baixar", é preciso quitar os impostos e também fazer a declaração anual de extinção, apontando a data do encerramento das atividades em "evento especial", com isso a baixa é de fato concretizada.

cintia leticia cruz saraiva

Cintia Leticia Cruz Saraiva

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar
há 7 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2016 | 09:25

Ademir, obrigada pela atenção. Eu baixei corretamente via online no portal do empreendedor conforme passo-a-passo, paguei as DAS do período que esteve aberto e entreguei a DANS-SIMEI. Pelo que parece a Junta Comercial de Minas Gerais não cruzou os dados com o portal do empreendedor e por isso consta o CNPJ do meu pai em aberto. Vocês sabem me dizer se tem algum prazo? Como a empresa foi baixada em 01/09 e ele foi demitido em 06/09 essa proximidade das datas o impediria de receber o seguro desemprego?

A Junta de Minas Gerais me informou que devo aguardar a atualização do sistema, mas não me deram prazo. Queria saber se tem algo ao meu alcance para exigir do MTE o pagamento do seguro desemprego. Possuo a certidão de baixa do portal do empreendedor, mas como disse a Junta não atualizou o sistema e ainda não "reconheceu" essa baixa.

Obrigada

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