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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Cobrança de imposto sobre compra com CFOP de bonificação

Aline Santos Farias

Aline Santos Farias

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 26 outubro 2016 | 17:57

Olá boa tarde!

Não sei se entendi sua pergunta rs Mas as operações de bonificações / brindes são tributadas normalmente.
O contribuinte optante pelo Simples Nacional ficará obrigado ao recolhimento do imposto na entrada de mercadorias destinada a industrialização, comercialização, material de uso/consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado. Conforme art. 115. inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/00, aprovado pelo decreto 45.490/00.
Portanto, nas entradas de bonificações/brindes o diferencial de alíquotas será devido.

Aline Santos Farias.
O único passo entre o sonho e a realidade é a atitude!

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