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Crislaine Quintana
Bronze DIVISÃO 5, Micro-Empresário Boa tarde!
Irei fazer a folha de pagamento de um Condomínio que terá de recolher PIs de 1% sobre a folha de pagamento,
minha dúvida é se os valores pagos em RPA vão fazer parte da base de cálculo para o PIs, pois fiz pesquisas
e não encontrei nada falando claramente sobre o RPA.
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Cris, Boa tarde!
O Pis sobre folha de pagamento incide sobre o total dos rendimentos dos trabalhadores ASSALARIADOS de qualquer natureza, portanto o Profissional Liberal, não é empregado, paga-se a ele pelo RPA.
Então entende-se que não há a incidência do PIS.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Crislaine, segue abaixo a base de cálculo (IN 247/2002):
Art. 51. A base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários mensal, das entidades relacionadas no art. 9º, corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados.
Parágrafo único. Não integram a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
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