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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa atraso dipj 2013 pj isentas do irpj

edson caloni

Edson Caloni

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 8 novembro 2016 | 10:59

Bom dia,
veio um cliente novo, clube esportivo e recreativo, porém a dipj de 2013 (entrega em 2014) não foi feita.
Vou apresentar e gostaria de saber qual o valor da multa uma vez que ela é calculada sobre o valor do irpj devido.
Nesse caso o valor da multa aplicada será o valor mínimo de 500,00?
Obrigado a quem puder responder.

Anderson

Anderson

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 8 novembro 2016 | 16:40

Edson Caloni
Valor da multa

O sujeito passivo que deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de dois por cento ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a vinte por cento, observado o disposto no subitem 6.2;

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Para efeito de aplicação da multa prevista no item I, é considerado, como termo inicial, o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a da lavratura do auto de infração.

Observado o disposto no subitem 6.2, as multas serão reduzidas:

I - em cinquenta por cento, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em vinte e cinco por cento, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.



6.2 - Multa mínima

A multa mínima aplicada pelo atraso ou falta de entrega da DIPJ é de R$ 500,00 (quinhentos reais).



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