Diferimento ICMS pescados - Simples Nacional

Olá
Tenho um restaurante do Simples Nacional, que compra pescado para fazer seus pratos. O pescado possui o benefício do diferimento que vai até o atacadista, mas do varejista para o consumidor final se encerra. Como farei esse recolhimento de diferimento?
Nas saídas? na entrada?

Grata.

Oi Aline,

Veja se te ajuda:
www.netcpa.com.br

Rose muito obrigada!!
Muito esclarecedor.

Venda por atacado e varejo de pescados é isento de ICMS ou pagamos SUBSTITUIÇÃO?


Ajudem por favor

Bom dia Allyson!

Se for vender no atacado dentro do estado de SP, o ICMS será diferido (em sua nota não será destacado o ICMS de saída).
Quem deverá recolher o ICMS diferido pelo atacadista é o comércio varejista, na sua saída.

Dê uma olhada o que diz o art. 391 do RICMS/SP:

Artigo 391 - O lançamento do imposto incidente nas operações com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8º, XVII, redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I):

I - sua saída para outro Estado;

II - sua saída para o exterior;

III - sua saída do estabelecimento varejista;

IV - a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.

Portanto, se você for o varejista pagará sim o ICMS diferido anteriormente na sua saída. Porém, verifique sempre a nota de compra desse pescado (se você for o varejista). Analise a nota, se ela veio de um atacadista virá com o CST 051.
Se ela veio de outro varejista, o mesmo deverá ter destacado o ICMS na nota normalmente.

Att.