Flávio de Paiva Ferraz
Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática Bom dia... alguém sabe se já obrigatório a Manifestação de destinatário em Minas Gerais, já procurei no site da SEFAZ, mas o conteúdo está muito desatualizado.
Obrigado.
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Flávio de Paiva Ferraz
Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática Bom dia... alguém sabe se já obrigatório a Manifestação de destinatário em Minas Gerais, já procurei no site da SEFAZ, mas o conteúdo está muito desatualizado.
Obrigado.
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Flávio de Paiva Ferraz!
O MDF-e será de uso obrigatório a partir de 02.01.2014. O cronograma de obrigatoriedade, previsto na cláusula décima primeira, § 1º, do Ajuste SINIEF 21/2010, alterado pelo Ajuste SINIEF 10/2013.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - modelo 58, deverá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25.
Flávio de Paiva Ferraz
Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática Dirceu, bom dia,
no caso seria a manifestação do destinario, que você informa que recebeu a mercadoria corretamente
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, Flávio de Paiva Ferraz!
A “manifestação do destinatário”, instituída pela Nota Técnica n.º 002/2012. A mesma destina-se à recepção de mensagem de ocorrência de evento na NF-e, permitindo ao destinatário da NF-e emitida para o seu CNPJ efetuar a confirmação de sua participação na operação.
O Ajuste SINIEF 07/2005 alterado pelo Ajuste SINIEF 05/2012, de 30/03/2012 introduzem o conceito de Evento da NF-e e detalham o conjunto de eventos que compõem o processo de Manifestação do Destinatário.
A consulta pública na Internet foi alterada para exibir os eventos registrados na NF-e e pode ser realizada diretamente no Portal da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) ou portais das Secretarias de Fazenda da circunscrição do emitente, a partir da informação da chave de acesso da NF-e. Os arquivos XML dos eventos também serão disponibilizados para os emitentes/destinatários constantes no documento fiscal.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Todas as especificações técnicas necessárias para o desenvolvimento do processo de Manifestação do Destinatário estão publicadas na Nota Técnica 02/2012, que pode ser acessada no Portal da NF-e no endereço https://www.nfe.fazenda.gov.br, menu "Documentos", link "Notas Técnicas".
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