NFe para empresas MEI

Bom dia Colegas,

Para empresas MEI emitir NFe Danfe é necessario adquirir um Certificado Digital NFe?

Olá Elton Julio Ruffato

4- NOTA FISCAL (INSCRIÇÃO ESTADUAL E/OU MUNICIPAL)

4.1 - O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011).

13.3 - O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?
Não, EXCETO se optar em emitir Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal.

O certificado digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.

Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

Caros Amigos,
Tenho um cliente de SP que é MEI e quer emitir NFe (DANFE) para clientes PJ mediante faturamento.
Ele tem o certificado digital A1, ele tem que pedir alguma autorização no SEFAZ para prosseguir com a emissão?

Abraço a todos

Olá Ottavio Iacobelli Neto

Veja as informações para o credenciamento neste link: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento/credenciamento.asp

Bom dia Adilson,
Agradeço a ajuda!

Abraços