Contábeis o portal da profissão contábil

25
Out 2014
00:44

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Baixa empresa Inativa

2   respostas
1.940   acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quarta-Feira, 17 de junho de 2009 às 10:15:15
Bom dia a todos, tenho uma empresa que esta sem movimento a sete anos e esta cassada, fui pedir a baixa da inscrição estadual e o fiscal me pediu os talões de notas, isso é correto? mesmo com a prescrição tenho que achar esses talões?
No aguardo obrigado

Editado por Inês em 17 de junho de 2009 às 10:24:25

Inês Zanotti
Rogério César

Administrador

postada em: Quarta-Feira, 17 de junho de 2009 às 12:10:47
Bom dia Inês.

Na Sefaz chamam de baixa prescricional, neste caso a empresa fica desobrigada a apresentação dos livros e documentos fiscais exigidos.

No formulário (Anexo III-A) em RELAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO escreva o seguinte:

Deixa de apresentar os livros fiscais, notas fiscais utilizadas e guias de acordo com os artigos 202 e 230 do RICMS (Decreto 45.490/00)
Artigo 202 - Os documentos fiscais, bem como faturas, duplicatas, guias, recibos e todos os demais documentos relacionados com o imposto, deverão ser conservados, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e, quando relativos a operações ou prestações objeto de processo pendente, até sua decisão definitiva, ainda que esta seja proferida após aquele prazo (Lei 6.374/89, art. 67, § 5º).
Artigo 230 - Os livros fiscais serão conservados, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do seu encerramento, e quando contiverem escrituração relativa a operações ou prestações objeto de processo pendente, até sua decisão definitiva, ainda que esta seja proferida após aquele prazo (Lei 6.374/89, art. 67, § 5º).
Parágrafo único - Em caso de dissolução de sociedade, observado o prazo fixado no "caput", serão atendidas, quanto aos livros fiscais, as normas que regulam, nas leis comerciais, a guarda e conservação dos livros de escrituração.

Obrigado

Rogério César
Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

Respeite as Regras do Fórum
Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quarta-Feira, 17 de junho de 2009 às 16:07:25
Poxa o fiscal não aceitou, eu fiz este anexo III-A e fiz exatamente isso como vc descreveu , mesmo assim ele me pediu os talões, será q devo tentar passar com outro fiscal?
Obrigado Rogério

Inês Zanotti

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Receba Novidades


Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.17 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César