Obrigações acessórias das empresas me optantes pelo simples

Quais são todas as obrigações acessórias de uma empresa me, representante comercial de bombas dágua, optante pelo simples nacional ?

Lauro Ullski
Optante pelo simples entrega DEFIS, DIRF (caso se enquadre em alguma regras), STDA (caso tenha IE), DeSTDA (caso tenha IE), RAIS (caso tenha funcionários) e SINTEGRA (caso tenha IE). Essas são as declarações que eu entrego para empresas optante pelo simples nacional.

Att

Ricardo,

a sua resposta já foi de grande valia e peço permissão para te perguntar sobre as escriturações obrigatórias, é necessário fazer via software ? seriam diário, DRE e balanço ? como faço e quando devo para apresentar na junta (jucesp) ? se puder me ajudar serei imensamente grato.
A empresa(empreendedor individual - ME, optante pelo simples nacional) é do meu filho e preciso fazer o encerramento da mesma.

Bom dia Lauro Ullski

DEFIS (envia pelo portal do simples nacional) , STDA (site do posto fiscal), DIRF (download do programa no site da receita federal), DeSTDA (download do programa na secretaria da fazenda), RAIS (download do programa no site da RAIS) e SINTEGRA (download no site do SINTEGRA).


São declarações mais simplificadas com informações de faturamento, compra/venda de mercadorias, total em estoque, operações interestaduais, saldos em caixa/bancos, quantidade de funcionários no início/fim do período vigente etc.

Ficar atento com essas declarações acessórias pois a falta de entrega de algumas pode acarretar em penalidades.

Att

Ricardo, primeiramente agradeço mais uma vez pela sua paciência em me responder, pela sua resposta concluí que não preciso fazer diário, dre, balanço esse entendimento está correto ?
a empresa faz apenas prestações de serviços, não tem empregados(o empresário trabalha só), não tem inscrição estadual, apenas inscrição municipal nesse caso quais seriam as obrigações ? seriam apenas DEFIS e RAIS negativa ? o empresário emite a nota fiscal eletrônica de serviços(iss) no site da prefeitura.

Lauro Bom dia!

Fiquei com a seguinte dúvida quanto a sua pergunta, você disse que a empresa é EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ME, na verdade a empresa pode ser Micro Empreendedor Individual - MEI ou Micro Empresa - ME, as duas podem ser optantes do simples, na verdade ela é MEI ou ME? Caso seja ME optante do simples, as obrigações dos livros fiscais e contábil para sua empresa que é contribuinte de ISS seriam:
I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;
II - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;
III - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

Quanto as declarações seriam DEFIS ( enviada pelo portal do simples) como Ricardo informou, RAIS e DIRF. Porém, tem uma observação a ser fazer:

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços, quando exigida pelo Município, que servirá para a escrituração mensal de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos referentes aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

A declaração substitui os livros “Livro Registro dos Serviços Prestados” e “Livro Registro de Serviços Tomados”, e será apresentada ao Município pelo prestador, pelo tomador, ou por ambos, observadas as condições previstas na legislação de sua circunscrição fiscal.

Nesse caso, você precisa se informar aí no seu município se existe essa obrigatoriedade, caso não exista só informar as demais declarações.

Espero ter ajudado!

Juliana, muito obrigado, sim você ajudou muito. Sou analista de sistemas em fase de aposentadoria, tecnólogo em processamento de dados e também bacharel em Ciências Contábeis, fiz o curso de contábeis por último e até agora tenho atuado na área de TI, como estou prestes a me aposentar estou pensando em trabalhar como contador autônomo, já fiz a prova de suficiência fui aprovado e já estou com o meu crc de contador ativo.Voltando ao assunto anterior, o meu filho precisou abrir uma empresa para poder trabalhar como representante comercial de bombas d´água, foi em agosto desse ano, na época eu estava trabalhando em outra cidade e ele pagou pelos serviços de abertura a outro contador, agora ele conseguiu um emprego e quer fechar a empresa e pediu para que eu faça o encerramento para ele. A empresa é microempresa ME e não MEI. Liguei para o CORE (conselho de representantes comerciais) que exige o fechamento ou alteração da empresa, retirando a expressão/atividade de "representações comerciais" para efetuar a baixa no CORE.
Como o meu filho optou pelo encerramento da empresa preciso saber todas as obrigações necessárias para poder fechar a empresa que como disse é microempresa ME optante pelo simples nacional, não possui empregados(ele trabalha só), teve um faturamento abaixo de R$ 500,00 mensais desde a sua abertura em 08/2016, trabalha somente com prestação de serviços e utiliza o GIS para emitir a nota fiscal eletrônica de serviços ISS (prefeitura de Santos).
Qualquer informação a respeito que você puder me passar será de grande valia e também pode ficar a vontade para fazer as pergunta que quiser.
Analisando a sua resposta dá pra deduzir que não preciso escriturar diário, dre e balanço, somente preciso ter os livros que mencionou.
Apenas gostaria de saber em que meio escrituro os livros em papel ou meio eletrônico? e também como faço para entregá-los ao órgão competente ?
Abraços e muito obrigado!
contato: @Oculto

Sr. Lauro enviei uma mensagem pra você!

Juliana, obrigado pela mensagem, entrei no site da receita, mas como ele estava isento do ir não entregou as duas últimas dirpf´s. Ainda não cheguei na certidão negativa pelas opções do e-cac que vc me passou por esse motivo. Vou tentar por outra opção fora do e-cac (foi essa a mensagem do site da rfb).