Geraldo
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Edifícios bom dia
preciso tirar a seguinte duvida referente a destda / parana
estou fazendo o preenchimento somente das guias com codigo GNRE 100099 , que seria o pagamento da substituição tributária referente as entradas
na destda estou fazendo o preenchimento no campo ICMS ENTRADA/ANTECIPAÇÃO/COM ENCERRAMENTO , colocando o valor das guias recolhidas neste campo
hoje fui consultar a situação na receita estadual e estao cobrando os valores informados na destda , so que as guias estao pagas
olhando o manual percebi que nao existe obrigação de fazer informação substituição tributária por entradas , gostaria de saber se isso procede ?
agora se eu fazer uma declaração da destda para substituir a original sem dados daria alguma multa , existe alguma penalidade ?,,
o manual procede a seguinte informação , somente solicita a informação que esta em negrito
12. Que valor deve ser informado nos campos da DeSTDA?
R – Deve-se informar apenas o valor total do ICMS devido nos respectivos campos, da
seguinte forma:
I – ICMS devido por Substituição tributária:
Apurar o valor devido e segregar nos seguintes campos da aba “ST – Substituto
Tributário”
 ICMS ST Operações Subsequentes
 ICMS ST Operações Antecedentes
 ICMS ST Operações Concomitantes – Transporte
 ICMS ST Ref. a Combustíveis
II – ICMS devido por Antecipação (Ref. ao Decreto n. 442/2015 e ao Art. 13-A do RICMS/PR)
Apurar o valor devido e segregar no seguinte campo da aba “ICMS Entrada”
 Antecipação – Sem Encerramento
III – ICMS devido pelo Diferencial de Alíquota (Ref. ao inc. XIV do art. 5º do RICMS/PR)
Apurar o valor devido e segregar separadamente nos campos
 Ativo Fixo
 Uso e Consumo