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Catia Nogueira
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Alguém pode por gentileza, me orientar em qual CFOP usar para emitir nota de uso e consumo próprio dentro da empresa?Estou com dificuldades em similar essa questão, e preciso dar saída nos usos e consumos internos da empresa, situada em MG
Desde já grata.
Juber Roberto
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia, Catia Nogueira !
Dever-se-á utilizar na emissão da NF-e o CFOP 5.949 - Outras saídas não especificadas anteriormente, indicando no campo "Natureza da operação" os dizeres "Baixa de estoque por uso e/ou consumo nos processos internos".
Ressalta-se, ainda, que conforme dispõe a legislação estadual de MG, é capital o estorno do crédito gerado na entrada destes consumidos., conforme dispõe o Art. 73 da Parte Geral do RICMS/02, embasamento este aplicado inclusive na Solução de Consulta do Contribuinte nº 018/2004.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente,
Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7
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