Comércio varejista de Gás GLP (ICMS/SP)

Bom dia a todos.

Comércio varejista de gás GLP.

Dúvidas, quanto a tributação do ICMS.

NCM a ser utilizado: 2711.19.10

Artigo 412 do RICMS/SP - Fica atribuída a responsabilidade pela retenção do imposto incidente nas operações subseqüentes até o consumo final, realizadas com combustível líqüido ou gasoso ou lubrificante, derivados de petróleo, exceto gás liqüefeito propano ou butano (Lei 6.374/89, art. 8°, III e V, §§ 8° e 10, 2, e arts. 60 e 66-F, I, o primeiro e o terceiro na redação da Lei 9.176/95, artigo 1°, I, sendo a alínea "a" do inciso III do art. 8° com alteração da Lei 10.136/98, art. 3°, e o inciso V do art. 8°, com alteração da Lei 9.355/96, art. 1°, e Convênio ICMS-3/99, cláusulas primeira e segunda, com alterações do Convênio ICMS-138/01): Alterado peloDecreto n° 46.588/2002 (DOE de 09.03.2002), efeitos a partir de 01.01.2002 Redação Anterior.

Ao meu entendimento o Gás GLP não se enquadra na ST, justamente por conter a exceção do gás liquefeito propano ou butano.

Está correto meu entendimento?

No aguardo, agradeço!

Att.

Fernanda

Olá!

No caso da Revenda será em substituição tributada sim. Só caso de Empresa de Regime Normal, a CST do ICMS por exemplo, será a de "60".
(RICMS/2000, Art. 8 - Anexo II e Art. 55 e Art. 412). Ou seja, você fará a revenda sem ter que reter ST quando vender para o consumidor final.

Entenda que o LIVRO II trata exatamente - Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts. 260 a 432)

Certo?