Prazo Pagamento Rescisão

Boa tarde Amigos,

Qual é o prazo para pagamento dessa rescisão?

Pedido de Demissão com Aviso Prévio Trabalhado: 16/11/2016

Data da Rescisão: 30/11/2016 (Nesse dia a empregada apresentou um carta de novo emprego, dizendo que este seria o seu último dia de trabalho)

Neste caso, podemos dizer que é um pedido de demissão com aviso prévio trabalhado parcialmente.

Na minha opinião o prazo para pagamento seria de 10 dias a partir de 30/11/2016, porém um amigo meu disse que essa rescisão não poderá ultrapassar a data do 5º dia útil pelo fato do pagamento de salário.

Abraço a todos!

Olá Juliano de Souza
Boa tarde,

10 dias a partir de 30/11/2016, porém não pode ultrapassar o prazo fim do aviso prévio que seria 15/12/2016.
Se fosse dias 10/12/2016 você teria que quitar até 15/12/2016 ok?

Base: Art. 477 CLT

Att,

Vânia Zanirato,

Muito obrigado.

Acrescento o artigo 21 da Instrução Normativa de nº 15/2010 do Ministério do Trabalho:

“Art. 21 - Quando o aviso prévio for cumprido parcialmente, o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado será de dez dias contados a partir da dispensa de cumprimento do aviso prévio, salvo se o termo final do aviso ocorrer primeiramente.”.

Perfeito Juliano.

Att,