De MEI para ME

Bom dia pessoal,

Preciso de uma ajuda.

Tenho um cliente que é MEI e ele nos informou que o gostaria de transformar a empresa em ME. Ele não terá funcionários, é mais pelo fato do faturamento mesmo. Quais os passos devo seguir para fazer esta mudança na empresa dele?

Alguem poderia me ajudar por favoooor.

Obrigada

Caso seja do Rio de Janeiro


TRANFORMAÇÃO DE MEI PARA EMPRESÁRIO



Em primeiro lugar, proceder Desenquadramento do SIMEI no Simples Nacional;

Apresentar os seguintes documentos:

· Capa de processo;

· 1 via do requerimento de empresário com reconhecimento de firma;

· Cópia autenticada da identidade do empresário;

· Guia da Jucerja ato 106 R$198,00

· DARF código 6621 R$10,00

· Declaração de Enquadramento de ME ou EPP (opcional);

· Via impressa da consulta de optantes do Simples Nacional com data de saída do SIMEI

Bom dia Luiz Fernando,

Somos do interior de SP ... Será que são os mesmos procedimento do RJ ?

Jessica Oliveira Ribeiro.

Não. O primeiro passo é pedir o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

Posteriormente, informar o desenquadramento na JUCESP. Para isso, siga esses passsos. Não há custo para este ato.

Por fim, caso o empresário queira ter um documento atualizado, poderá entrar com alguma alteração na JUCESP, para assim emitir o Requerimento de Empresário e, se for o caso, a Declaração de ME/EPP.

Att.

Boa noite,
Alguém saberia me informar se esse passo a passo serve para MEI de comércio se tornar em Empresário Individual na JUCERJA (RJ)? E qual o prazo para este processo? No caso, ela não tem inscrição estadual.