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Retenção de INSS - Responsabilidade (3,5% ou 11%)

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Gustavo Santa Clara Ferreira

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 10:52:33
Olá, estou com um caso aqui de uma empresa de construção civil, optante pelo Simples Anexo IV, que emitiu notas fiscais onde no primeiro mês não foi feita retenção pois a empresa se enquadrava nesse artigo da dispensa de retenção:

II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

Para comprovação dos requisitos previstos no item III, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que o serviço foi prestado por sócio da empresa, profissional de profissão regulamentada, ou, se for o caso, profissional da área de treinamento e ensino, e sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais ou consignando o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.


Porém, nos meses subsequentes ela mesmo tendo saído dessa condição não destacou a retenção nem de 3,5% nem de 11% (qual seria a correta??) nas notas fiscais. O INSS não foi retido em nenhuma.
Agora, meses depois, o tomador que era obrigado a reter o INSS e não reteve, quer reter retroativo e descontar tudo incluindo multa e juros da prestadora de serviços.

Ele pode fazer isso?? Quais são as implicações legais (penalidades, multas, etc.) para ambas as partes????
O que é mais indicado para a prestadora de serviços fazer???
profissãoContador(a)
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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 14:02:34
Olá!

A retenção deve ser de 3,5% caso a prestadora seja optante pelo pagamento da CPRB, a chamada "desoneração da folha". Se não for, a alíquota é 11%.

Se a prestadora não aceitar a "retenção retroativa", não irá perder o cliente? Caso aceite, entendo que a tomadora não "poderia" cobrar os encargos por atraso, já que foi ela que não fez a retenção e o posterior recolhimento. Mesmo que a retenção não tenha sido informada na NFS, a tomadora tinha a obrigação de reter.

Deverá retificar as GFIPs, incluindo a retenção.

Gustavo Santa Clara Ferreira

Usuário Frequente

profissãoArtista
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membro desde02/08/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 14:41:07
Mensagem Editada por Gustavo Santa Clara Ferreira em 21/12/2016 14:42:37
Muito obrigado pela explicação.
Eles não querem manter esse cliente, é péssimo pagador. Como sabem que não vão mais prestar serviço, inventaram isso pra que eles não tenham saldo a receber.

Um dúvida: a empresa prestadora sofre alguma penalidade no caso de não ter havido a retenção ou de não ter sido destacada na NF?

Eu procurei na lei e não encontrei nada que possa prejudicar a empresa.

E no caso de ser optante pela CPRB ela paga mais 4,5% sobre a receita bruta também né?

Obrigado novamente.
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 15:14:39
Segundo o artigo 126, da IN 971/2009:"§ 2º A falta do destaque do valor da retenção, conforme disposto no caput, constitui infração ao § 1º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991."
Não sei o valor da multa ...

Sim, no caso de opção pela CPRB, atividades de construção civil, alíquota é 4,5%.

Daniela Borges

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde01/09/2011
cidadePatos de Minas - MG
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 10:08:19
Tenho uma empresa de construção civil optante pelo simples nacional, as atividades secundarias se enquadram na desoneração ANEXO IV, mas a atividade principal é apenas ANEXO III, caso realiza atividades do anexo IV posso enquadra-las na desoneração?

Daniela Ferreira Borges
Spaço Contabil
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Sexta-Feira, 17 de março de 2017 às 11:46:25
Daniela, se a atividade de maior receita em 2016 foi a do Anexo III, então não pode optar pela desoneração.

Consulte a IN 1.436/2013 (atualizada), artigos 19 e 17.

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