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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Baixa Sociedade Simples por Espólio

Rafael Reis de Souza

Rafael Reis de Souza

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Edifícios
há 7 anos Sexta-Feira | 30 dezembro 2016 | 11:24

Para fazer à baixa por espólio será necessário inventariar primeiramente a cota de capital para ter um responsável pelo espólio assinando o contrato.

MODELO BÁSICO DE DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA COM
INVENTARIANTE (ESPÓLIO)
DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESA POREXEMPLO OBJETO LTDA
SÓCIO A, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n°
10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG
........................(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista,
carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de
habilitação, devendo ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação
onde foi emitida), residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro,
nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),
SÓCIO B, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n°
10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG
........................(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista,
carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de
habilitação, devendo ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação
onde foi emitida), residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro,
nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP), espólio - representado pelo
Sr................................., inventariante.
Sócios da sociedade limitada de nome empresarial EMPRESA POREXEMPLO OBJETO
LTDA, constituída legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial
do Estado de Pernambuco, sob NIRE .............................., com sede ............................ ( tipo e
nome do logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, UF e CEP), inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob nº __.___.___/____-__, deliberam de pleno e comum
acordo, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade
nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade que iniciou suas atividades em......de ........... de .....,
encerrou suas atividades em ......de ............ de.........
CLÁUSULA SEGUNDA. Procedida à liquidação da sociedade, os sócios recebem, do valor de
R$ 00.000,00, (...... reais), neste ato, por saldo de seus haveres, o valor correspondente à
proporção de suas quotas, respectivamente:
Sócios Cotas % Valor (R$)
A 00000
B 0000
Total 100 00.000,00
.
CLÁUSULA TERCEIRA. Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável
quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no
contrato social e suas alterações, declarando, ainda, extinta, para todos os efeitos, a sociedade
em referência, com o arquivamento deste Distrato na Junta Comercial do Estado de
Pernambuco.
CLÁUSULA QUARTA. A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes fica
a cargo do ex-sócio ............................................................., que se compromete, também, a
manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada.
E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO, em 03 (três) vias de
igual forma e teor.
Recife, de-----de 200- .
______________________________________________
SÓCIO A
______________________________________________
SÓCIO B - Inventariante


Modelo extraído de: http://www.corebahia.org.br/documentos/arquivos150.pdf

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