Incidência de imposto de renda sobre abono natalino

Dada a seguinte situação hipotética onde uma Fazenda Pública (Prefeitura) resolve ratear entre servidores professores, 60% provenientes de um montante oriundo de uma ação contra a União em forma de Abono Natalino, consultam-se acerca das seguintes possibilidades:

1. Quais descontos incidiriam sobre o Abono Natalino?

2. É obrigatória a incidência de Imposto de Renda retido na fonte?

3. Caso incida IRPF, a alíquota poderá ser menor que 27,50%?

4. Caso o desconto seja em alíquota superior, como proceder para reembolso?

Embora o nome seja Abono natalino, este não se confunde com o 13º salário, portanto, deve-se somar este valor da remuneração recebida no mês de pagamento do referido abono, apurando-se o IRRF sobre esta soma, da forma tradicional.

Quanto a outros descontos, provavelmente deve haver desconto previdenciário, se tal valor se enquadrar como parte do salário-contribuição.

Quanto ao reembolso da retenção, é feito através da declaração de ajuste anual à Receita Federal.

Caros colegas,

Todo e qualquer abono será somado aos proventos do mes e sua soma será passível de tributação.


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