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Feb 2017
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Atualização De Valores Pela Selic De Pagamento Indevido No P

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Samuell Aquino

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profissãoEngenheiro(a) Produção
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Postada:Terça-Feira, 3 de janeiro de 2017 às 01:41:27
Prezados, não sou profissional de contabilidade e queria pedir a ajuda quanto ao preenchimento do per/dcomp.

Minha mãe pagou parcelas referentes à Lei 12996/2014, em virtude de uma dívida de IR de anos anteriores. Porém os pagamentos não foram consolidados e ela acabou quitando toda a dívida através de uma DARF única e o atendente da Receita nos informou que para receber os valores pagos anteriormente de volta teríamos que pedir via PER/DCOMP.

Baixei o programa, li o curso disponibilizado pela Receita (desatualizado pra não dizer outra coisa), prossegui com o preenchimento do documento, conforme orientações desse curso, porém na versão 6.6 do programa não aparece a opção de colocar os valores acumulados da SELIC.

Só aparecem os campos para preenchimento na ABA crédito:

VALOR ORIGINAL DO CRÉDITO INICIAL
VALOR ORIGINAL NA DATA DE TRANSMISSÃO
VALOR DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

Esses valores não serão atualizados pela SELIC? Vamos receber exatamente o mesmo valor que foi pago na data de arrecadação?

Espero que eu tenha sido claro na explicação.

Obrigado pela atenção.

Salvador Cândido Brandão

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Postada:Terça-Feira, 3 de janeiro de 2017 às 09:51:34
Sim, todos os valores recolhidos a maior serão remunerados pela Selic a partir do mês seguinte ao recolhimento.

Quando da restituição a Receita Federal fará a atualização como ele faz na DIRPF..

Agora se ela tem imposto a pagar então deve ser feita uma "declaração de compensação", atualizada a tabela selic, e aí o crédito já será atualizado.

abs



Samuell Aquino

Usuário Novo

profissãoEngenheiro(a) Produção
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cidadeCrato - CE
Postada:Terça-Feira, 3 de janeiro de 2017 às 13:03:21
Obrigado, Salvador!

Ela não tem mais imposto a pagar, pois quitou a dívida a qual o parcelamento se referia através de uma DARF única.

Deixa eu ver se entendi: os valores serão atualizados pela SELIC, mas essa diferença será calculada pela própria Receita e colocada na hora da restituição, não sendo necessário que eu mesmo informe esses valores de juros na abertura do documento?

Muito obrigado pela ajuda!!!
Salvador Cândido Brandão

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Terça-Feira, 3 de janeiro de 2017 às 13:18:47
Deixa eu ver se entendi: os valores serão atualizados pela SELIC, mas essa diferença será calculada pela própria Receita e colocada na hora da restituição, não sendo necessário que eu mesmo informe esses valores de juros na abertura do documento?


Certo, pois será feito na data da restituição efetiva.




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