Restituição SIMPLES NACIONAL - Como solicitar?

Oi Felipe,

Você não preencheu o formulário? Foi diretamente da Receita com os documentos? É isso?

Talita Domingues,

Você precisa descrever os valores que você quer a restituição, explicando em detalhes.

Exemplo: DAS no valor de R$ 1.615,10

O valor original do DAS deveria ser de R$ 1.522,44. Sendo assim, deve-se restituir uma parcial no valor de R$ 61,88

Vale lembra-la que você precisará pedir a restituição também na Prefeitura. Cada órgão devolverá o valor referente a sua obrigação.

Todos os pedidos de restituição eu fiz desta forma.

A parte do formulário tens que separar todos os documentos que comprovem o pagamento incorreto ou em duplicidade. Tais como guias e comprovantes de pagamentos.

A Maristela está certa. É necessário preencher o formulário da restituição com os valores incorretos e informações do pagamento, juntando a documentação da empresa e comparecendo à Agência da Receita. É simples o procedimento. Porém, meu processo está em andamento desde Março e não imagino quando sairá a restituição

Agora consegui entender, muito obrigada Maristela e Felipe pela ajuda, me tiraram do sufoco...rsrs

Talita Domingues,

Imagina, estamos aqui para isso.
Um outro detalhe, a restituição na Prefeitura é um pouco chatinha de fazer, deve-se informar todas as notas que geraram o imposto, se foram mais de uma, será mais de um formulário para preencher, não se esqueça disso. E se seu cliente tiver ICMS, ACHO que deve ser feito um pedido no SEFAZ, porém este eu nunca precisei fazer... então não saberei lhe explicar com tanta rapidez.
Qualquer dúvida poste aqui que faremos o possível para ajuda-la.

Felipe Gonçalves, tenho um pedido de restituição que fazem quase um ano que eu abri e até hoje nem vestígios dele. Tenho um cliente que faz mais de 5 anos que pediram para ele e nada também.
Nota-se que estes órgãos são bem rápidos né!

Bom, boa sorte para nós.

Maristela, vc que é de SP, sabe me dizer como faço pra restituir o ICMS?
Por que na restituição do DAS tem um valor que é de ICMS, sei que tenho que solicitar junto a SEFAZ, mas gostaria de saber se tem algum formulário ou algo desse tipo.

Desde já agradeço a ajuda

Oi Maristela, o site não tinha tualizado por isso não tinha visto o q vc postou sobre o ICMS, tentarei descobrir como se faz e te aviso se souber de algo, qualquer coisa q souber e quiser me passar no meu email é esse @Oculto

Bju

Talita,

Infelizmente hoje eu não garanto poder verificar no site para você, mas assim que possível eu vejo e lhe dou um retorno. Seu e-mail está salvo nos meus contatos.

Beijo e boa sorte!

Oi Maristela, achei esse site que tá explicando bem certinho como fazer, espero que se um dia vc ou alguém precisar ajude.

Segue link

confirp.wordpress.com

Bjus

Talita,

Parece ser mais simples que a Prefeitura.
Acredito que ajudará sim!

Obrigada

Beijos

Boa tarde! Alguém já obteve êxito no pedido de restituição de pagamento de DAS indevido? Já recebeu a restituição?

E ao ler o art. 117, parágrafo único, fiquei com a seguinte indagação:

Diz o texto: "Entende-se como restituição, para efeitos desta Resolução, a repetição de indébito decorrente de valores pagos indevidamente ou a maior pelo contribuinte, por meio do DAS."


Então a União, estado ou prefeitura só irão considerar a situação se houver pagamento em duplicidade, por exemplo? E os demais casos?

Obrigado!

Rafael, acredito que não. Com certeza, é mais fácil e rápida a restituição do pagamento em duplicidade. Quando você faz uma retificação da apuração do imposto, o governo procura o cruzamento das informações, quando possível para devolver o dinheiro. Afinal, eles aceitam seu pagamento, mas pra tirar o dinheiro deles, tem que estar certo duas vezes...

Bom dia! Somente agora que fui perceber que não citei a Resolução CGSN nº 94, que traz a descrição que citei acima, referente à repetição de indébito.

Felipe, concordo que para extrair o que é de direito do desgoverno realmente é preciso estar além de certo, e mesmo assim o caminho é árduo.

Bem, caminhar é preciso!

POr favor saberia me dizer que documento apresento na receita para pedir a restituição do DAS e onde apresentar na receita?

Deverá preencher o modelo de pedido de restituição (neste link www.google.com.br ), junto a(s) guia(s) e cópia(s) que pagou com valor indevido, cnpj, cópia do contrato social ou última alteração, documento dos sócios (processo convencional) e agendar senha de atendimento na agência da Receita Federal da sua cidade. Após entrada do processo, esperar infinitos dias para a restituição rs infelizmente, não é simples receber. Em caso de haver ICMS e ISS na guia paga, a restituição é feita na repartição da mesma, não sendo estornada pela Receita Federal. Basicamente, é só isso mesmo.

Bom dia

Paguei o das pelo anexo III, onde deveria ser pago pelo Anexo IX, então o DAS foi recolhido a maior. Pergunta:

Vou entrar com o pedido de restituição, e sabem me informar se tenho que retificar o DAS do anexo III para o anexo IV, fiz isso em um mes e me gerou uma guia de valor menor claro, porem com multa e juros, e fiquei preocupado em retificar os outros meses, agora não sei se retifico todos ou entro com o pedido sem retificar, somente informando que era pelo anexo IV em vez do III

se puderem me ajudar neste caso agradeço

Pelo que eu sei, vai ser preciso fazer a retificação com o anexo correto e montar o processo de restituição com o extrato original e o de retificação e informar no formulário o valor pago a maior.

Felipe

o problema é que no anexo III não tinha Cofins e nem Pis, e ao retificar para o IV me apareçe estes valores de pis e cofins, ai pergunto, eles são devidos pois nao foram pagos no anexo III, ai teria que pagar uma nova DAS com estes valores e restituir INSS e ISS que não tem no anexo IV e sim no III, isso tá uma confusão só, rsrs

Amigo neste caso você vai pagar esse Novo Das e depois entra com o pedido de restituição do valor pago pelo anexo III. A parte de devolução de ISS vai ter ser na prefeitura e o INSS acredito que seja na Receita Federal também, mais na parte da previdencia.

O meu caso foi mais ou menos parecido com o seu, mais foi o contrario. Consegui a restituição depois de 2 anos e 6 meses.

O duro é isso, é essa demora da receita federal, estava conversando com um fiscal da receita federal, e a restituição funciona assim, existem inumeros processos de restituição, então a receita espera alcançar o volume de R$ 50.000.000,00 e ai sim começa a fazer as devoluções, então veja que tem casos que demoram pelo fato de não ter atingido este valor, e as vezes se recebe mais rapido por este motivo, mas ele me disse que a media atual está sendo em uns 8 meses, vamos ver

obrigado pela ajuda pessoal

Boa Tarde!!

Tenho Um cliente que é uma distribuidora de Medicamentos e consultando a legislação descobri que o PIS e COFINS é monofásico em diversos produtos, ou seja, foi PAGO INDEVIDAMENTE tudo esse período desde Janeiro/2009 quando saiu a Lei Complementar 128/2008.

Pergunto:

1º)Para restituir todo esse período desde 2009, vou ter retificar os DAS mensal até hoje e também as DASN 2010, 2011 e 2012???

2º)E depois desse procedimento que vou preencher o Anexo Único de Restituição, uma para cada DAS pago???

Desde já agradeço.

Boa tarde, estou com o seguinte problema... Uma empresa pagou o simples nacional de outra empresa...preciso restituir os valores, gostaria de saber como proceder e o quanto tempo isso pode demorar? Desde já agradeço a atenção de todos...


Att Andressa

Andressa,
Boa tarde!

O contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária.

Assim, deve ser verificado junto ao ente federativo competente quais os procedimentos a serem adotados para solicitar a restituição de valor recolhido a maior ou indevidamente.

Exemplo: A empresa J.U.R.E. EPP Ltda, estabelecida no município de São Paulo, que realiza comercialização de mercadorias, informou a maior receita bruta no aplicativo de cálculo, tendo gerado recolhimento a maior de ICMS e CPP.

Deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.

Fonte: www8.receita.fazenda.gov.br

Sds...