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Vanessa Ferras
Prata DIVISÃO 1Boa tarde meus colegas! Gostaria de saber se há a obrigação de registro do Contrato Social de uma Holding no Conselho de Administração após sua abertura? Aproveitando , gostaria de saber sobre outros tipos juridicos se todos estão obrigados depois de sua abertura a um cadastro no Conselho de Administração!.Desde ja agradeço pela atenção de todos!!
Bruno da Silva
Prata DIVISÃO 1, Digitador(a) Sei que o post é antigo, mas pode ser útil respondê-lo para futuras consultas.
Os CRAs de alguns estados aparentemente têm essa prática de notificar holdings para que efetuem o registro, mas essa suposta obrigatoriedade, pelo simples fato de a empresa ser uma holding (que faz a gestão e participação no capital social de outras empresas), não segue o entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Quanto à jurisprudência, cito:
- TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL _ AC 1664 SC 2001.72.09
- TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL _ AC Oculto03 RJ 2007.51.01
Segue link de interessante artigo sobre o assunto: painelacademico.uol.com.br
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