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Inscrição estadual bloqueada como solucionar?

Ênio Jânio

Ênio Jânio

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 7 anos Quarta-Feira | 4 janeiro 2017 | 20:46

ola boa noite

uma empresa encontra-se com a inscrição estadual BLOQUEADA pela SEFAZ-PE, pelo seguinte motivo: "AQUISIÇÃO OU VENDA INCOMPATÍVEL COM PORTE DA EMPRESA, QUE CONFIGURE PRÁTICA DE EVASÃO FISCAL",

um funcionário da sefaz-pe mandou substituir o SEF do ano de 2013 pois foi constatado que a mesma realizou compras e não informou no SEF o que fazer ante essa situação para desbloquear e normalizar a inscrição dessa empresa, que na época não era no simples, mas atualmente é optante?

ficarei grato pela ajuda

Alef S. Almeida

Alef S. Almeida

Bronze DIVISÃO 3, Faturista
há 7 anos Quarta-Feira | 4 janeiro 2017 | 21:33

Ênio,
Boa noite,

Encontrei este manual da SEFAZ-PE bastante explicativo sobre o bloqueio de inscrições estaduais. Acredito que possa lhe ajudar:
Cadastramento e Alterações Cadastrais - Perguntas e Respostas

Quanto a situação apresentada na pergunta, o manual traz o seguinte procedimento:

5.3 Como deve proceder o contribuinte do MEI que teve sua inscrição bloqueada por exceder em
mais de 20% o limite de enquadramento do MEI ?
Portaria SF n° 140/2013, art. 8°, IX
A SEFAZ procede ao bloqueio de ofício das inscrições do MEI quando o contribuinte exceder em mais de
20% o respectivo limite para enquadramento.
Neste caso, antes de solicitar a reativação da inscrição, os contribuintes que tiveram a sua inscrição
bloqueada por este motivo, deverão adotar as seguintes providências:
• comunicar o seu desenquadramento obrigatório no Portal do Simples do Nacional;
• alterar o registro mercantil na JUCEPE, de MEI para ME ou EPP, conforme a Receita Bruta apurada;
• apresentar os PGDAS-D dos Períodos de Apuração, a partir da data efeito do desenquadramento;
• recolher à vista por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelar os
valores junto à Receita Federal do Brasil (RFB);
• solicitar a reativação da inscrição estadual na ARE Virtual.


Pelo que entendi a empresa não era optante pelo MEI, correto?! Mas acredito que o procedimento seja o mesmo.

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