Exclusão Simples Nacional 2016

Prezados Colegas,

Bom dia, tenho dois clientes que receberam a notificação de exclusão do simples nacional a partir de 01/01/2017.No mês de dezembro fizemos o parcelamento referente aos débitos pendentes e recolhemos a DAS.

Porém ao consultar o portal do simples, verificamos que as duas empresas, estão excluídas do simples.

Perguntas: Alguém já passou por esta situação?
Como proceder para regularizar a situação? Solicito via internet a opção de tributar pelo simples novamente, ou é o caso de ir até a receita federal, levar os comprovantes dos parcelamentos efetuados?

Desde já agradeço a atenção dos colegas com a minha dúvida.

Bom dia!

O parcelamento efetuado foi o especial (Lei Complementar nº 155/2016)? Se sim, para as empresas que receberam o Ato Declaratório Executivo (que acredito que tenha sido seu caso), também era necessário "comunicar" a Receita Federal que a empresa tinha interesse em regularizar os débitos por meio de parcelamento e esse comunicado era feito na opção prévia pelo Parcelamento Especial do Simples Nacional. Com isso, o ADE era tornado sem efeito e não corria o risco da exclusão do Simples.

Diante da situação, penso eu o seguinte: se a empresa já está excluída, deverá regularizar os débitos que não foram parcelados ainda (se porventura houver) e proceder novamente com a opção pelo Simples Nacional.

Mario,
No seu caso eu iria até a Receita verificar o que fazer.
No meu caso, até mesmo os clientes que não fizeram o parcelamento e receberam o ADE de exclusão continuam como optantes do Simples. Meu receio é ter algum cliente que será excluído depois e eu não terei tempo de ver o que aconteceu pra regularizar até dia 31.
Alguém mais com clientes que deveriam ter sido excluídos e não foram até agora?

Obrigado amigos pela atenção a minha duvida, ja consegui resolver a situação do parcelamento do simples nacional.

Boa tarde, Elisângela! Confesso que sua postagem chamou minha atenção. Seus clientes que receberam o ADE e não fizeram o parcelamento não foram excluídos?

Não estou duvidando, mas é inusitado. Os débitos motivadores da emissão do ADE são exclusivamente débitos do Simples Nacional (DAS)?

Se sim, ainda que não tenha sido feito o parcelamento foi feita a comunicação prévia de adesão ao parcelamento especial criado pela LC 155?

Estou perguntando porque aqui eu fiz a comunicação prévia para alguns clientes e o parcelamento ainda será concluído, mas pela comunicação as empresas permanecem no Simples Nacional.

Rafael.

Boa noite Rafael, passei pela mesma situação que a Elisângela, não realizei a comunicação prévia do parcelamento especial, inclusive não realizei o parcelamento no prazo de 30 dias comunicado pela ADE, agora no fim de dezembro parcelei as dívidas e a empresa continuou optante pelo Simples.

Boa tarde, Douglas! Ah, você fez o parcelamento no fim de dezembro. Sendo assim, claro que a empresa permaneceria no Simples Nacional, mesmo sem o parcelamento no prazo estipulado no ADE nem com a comunicação prévia, mas ao fazer o parcelamento a permanência é mantida.

No caso citado pela Elisângela, entendi que nenhum procedimento foi realizado, seja comunicação prévia ou parcelamento, ou até mesmo o pagamento e mesmo assim a empresa atravessou o ano mantida no Simples Nacional.

Boa tarde Senhores.

Temos um cliente que recebeu a ADE de exclusão do Simples Nacional em virtude de 3 débitos ref. a períodos que ele ainda era MEI, hoje ela é uma ME optante do Simples Nacional.
Ele foi excluído em 31/12/2016.
Em 12/01/2017 fizemos o pedido de inclusão e os débitos que apareciam (os 3 já mencionados) foram quitados em 16/01/2017, inclusive temos a pesquisa realizada no eCAC ref. a "COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO", ou seja, pagamos as guias e a Receita Federal reconhece o crédito.
Porém a empresa não voltou para o Simples Nacional em virtude dos mesmos débitos que foram quitados e reconhecidos pela Receita.
Resumindo: A Receita Federal cobrou as 3 pendências, elas foram pagas, inclusive aparecem no extrato de comprovantes de arrecadação do CNPJ deste cliente, mas a Receita Federal excluiu a empresa mesmo assim.
Alguém já viveu esta experiência?

Grato
Valdir Araujo

Boa tarde,

Particularmente não aconteceu nenhum caso com as minhas empresas neste sentido, mais sei que você deve entrar com um pedido de contestação.