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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Data de Vencimento ICMS ST - RS - Contribuinte Inscrito como

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JEANE CRYSTINA

Jeane Crystina

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 14:13

Boa tarde,
Uma indústria de Santa Catarina cria Inscrição Estadual como substituto tributário no Estado do Rio Grande do Sul.
É uma indústria de materiais de limpeza, onde as mercadorias saem de SC para o RS.
Qual a data de vencimento do ICMS ST do RS neste caso?

Eduardo Lopes

Eduardo Lopes

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 15:03

Jeane Crystina ,

De uma olhada DECRETO Nº 37.699/97(ricms/rs), APÊNDICE III, Seção II. , lá tem todas as dataS.
DECRETO 37699-97

Como regra geral Até o dia 09 do mês subsequente.

Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS. A referida inscrição autoriza que o pagamento do ICMS - Substituição Tributária devido ao RS seja pago nos prazos previstos no DECRETO Nº 37.699¹97, APÊNDICE III, Seção II. Ressalte-se que o contribuinte que possuir tal inscrição deve entregar mensalmente a GIA-ST e o arquivo com registro fiscal das operações destinadas a este Estado (DECRETO Nº 37.699/97, Livro III, Art.53).

Fonte

att,

Eduardo Lopes

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