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Feb 2017
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Credito de ICMS aquisição de link de internet e cabos para p

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Rafael Bolandini

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeVisconde do Rio Branco - MG
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 08:44:42
Prezados, bom dia,

Uma empresa prestadora de serviços de comunicação (SCM) adquire seu link de internet e cabos para prestar os serviços de comunicação. Levando em consideração que são itens necessários para a prestação do serviço, pode-se aproveitar credito de ICMS nessas aquisições?
Elvis

Usuário Ativo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde20/06/2015
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 08:54:49
bom dia Rafael,
É necessário antes de tudo um Laudo Técnico emitido por um perito para quantificar para então, poder se creditar do ICMS.

O que já consegui segue abaixo:

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:
IV – somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento: (Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)
a) ao qual tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza; (Incluída pela LCP nº 102, de 11.7.2000)
b) quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais; e (Incluída pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2000.
"Art. 33. ............................................................................
......................................................................................."
"II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:" (NR)
"a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;" (AC)
"b) quando consumida no processo de industrialização;" (AC)
"c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e" (AC)
"d) a partir de 1o de janeiro de 2003, nas demais hipóteses;" (AC)
"..................................................................................."
"IV – somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento:" (AC)
"a) ao qual tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza;" (AC)
"b) quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais; e" (AC)
"c) a partir de 1o de janeiro de 2003, nas demais hipóteses." (AC)

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Rafael Bolandini

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde23/11/2015
cidadeVisconde do Rio Branco - MG
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 10:28:46
Elvis, muito obrigado.
Elvis

Usuário Ativo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde20/06/2015
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 10:59:31
desponha Rafael

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