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Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Prezados colegas,
Boa tarde!
A empresa optante pelo simples nacional que contratar serviços de outra pessoa jurídica, é obrigado a efetuar a retenção do irrf 1,5% e da csrf 4,65% ou estar dispensado?
Aguardo orientações e base legal.
Atenciosamente,
Caio Cesar Fornaziere
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde Hugo,
A empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de tomadora de serviço está obrigada a reter e recolher o Imposto de Renda quando contrata serviço de pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional, mas está dispensada de reter as contribuições sociais de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.
Fundamentação Legal:
§ 2o do Artigo 30 da Lei nº 10.833/2003
Instrução Normativa nº 459/2004, com a nova redação dada pela Instrução Normativa nº 1.151/2011.
Att.
Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Caio, boa tarde!
Muito obrigado.
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