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Dctf Inativa 2017 - Dúvidas!

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Giovana Fernandes Alves

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Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 12:37:45
Boa Tarde a Todos, Tenho algumas dúvidas na questão da DCTF inativa 2017.

(Simples Nacional) - Somente as empresas que estão sujeitas a CPRB que tem a obrigação de enviar a Dctf?
Se sim, e as outras do simples nacional que não estão sujeitas a CPRB? sendo que foi extinta a DSPJ onde vou declarar a inatividade? no Defis?

2ª As empresas Inativas 2017 terá a obrigação de obter o certificado digital para o envio da DCTF esse ano? No ano passado eles liberaram o envio sem o certificado para quem enviou a DSPJ. E nesse ano como vai ficar?

Obrigado desde já.

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Marcelo Schaffer

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Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 15:22:08
Giovana Fernandes Alves, isso mesmo. Caso a ME/EPP permaneça inativa durante todo o ano-calendário, informará esta condição na DEFIS.

Quanto ao certificado digital, conforme art. 10-A da IN RFB 1.646/16, a dispensa ocorreu excepcionalmente para o ano-calendário 2016, portanto esse ano será obrigatório o uso de certificado. Uma solução mais barata seria outorgar uma procuração eletrônica para alguém que já possua a certificação.

Abraço.

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2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Giovana Fernandes Alves

Usuário Novo

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cidadeBauru - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 15:24:58
Muito Obrigado Marcelo Schaffer ! Me ajudou muito mesmo!!!

Gisa Mantovani

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 25 de janeiro de 2017 às 21:00:25
Marcelo e a empresa que no ano de 2016 se manteve inativa mais não e optante do simples nacional. Devo entregar a DSPJ ou a DCTF 01/2016?
Marcelo Schaffer

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Postada:Quinta-Feira, 26 de janeiro de 2017 às 15:34:03
Gisa Mantovani, a prestação da informação de inatividade do ano-calendário 2016 deu-se com a apresentação da DCTF de janeiro/2016, a qual deveria ter sido entregue (excepcionalmente) até o 15º dia útil do mês de julho de 2016.

Abraço.

Contador CRC-RS 089525/O-6
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1 pessoa aprovou esta mensagem.

Thaina Santos

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 16:09:50
Boa tarde,

No caso de quem não apresentou a DCTF de janeiro/2016 no prazo de 15/07/2016.
Não poderá fazer esse ano a DSPJ inativa ? Como ficará ?

Deverá fazer a DCTF ? e nesse caso tem multa ?
Tenho várias empresas paralisadas aqui que os proprietários sumiram e que nem certificado digital possuem.
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Postada:Sábado, 11 de fevereiro de 2017 às 14:56:17
Thaina Santos

Boa tarde. Não tem mais DSPJ. A empresa deverá enviar a DCTF 01/2016, em atraso. No momento do envio será gerada a Notificação de Lançamento com os dados do darf da multa.

No site da RFB consta a informação de que não será necessário certificado digital para envio da DCTF das empresas inativas.
Juliana

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 08:02:54
Olá Marcio, bom dia.

Aproveitando o tópico, todas as empresas optantes pelo simples nacional eram, obrigadas a entregar a DSPJ? E a DCTF? Ouvi dizer que a DCTF era somente para empresas do Simples no ramo de construção civil, não sei se estou correta, mas a DIPJ não fazia idéia da obrigação dessa declaração para as optantes.

Poderia por gentileza me ajudar?
Obrigasda
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Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 08:37:12
Juliana,

Empresas inativas, optantes pelo Simples Nacional, estavam dispensadas de enviar a DSPJ (enviam a DEFIS, assinalando a inatividade), e também estão desobrigadas da DCTF (só as que pagam a CPRB devem enviar).
Everton Luciano Rybarcyk

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Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 10:37:00
Mensagem Editada por Everton Luciano Rybarcyk em 15/02/2017 10:37:57
Encontrei no site da Receita Federal, dispensando o Certificado para as Inativas e aumento do prazo para entrega.

ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na IN RFB nº 1605/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ - Inativa, as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , conforme disposto no art. 3º da IN RFB nº 1599/2015.
Na DSPJ, a inatividade era declarada no exercício seguinte, ou seja, uma pessoa jurídica que esteve inativa no ano-calendário de 2015 informou esta condição à RFB na DSPJ - Inativa 2016. Na DCTF, a inatividade é declarada no mês de janeiro de cada ano-calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando esta condição, e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro. As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF apenas nas hipóteses previstas no inc. III do § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1599/2015.
Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, as pessoas jurídicas inativas deveriam apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro até 21 de julho de 2016, ainda que tivessem apresentado a DSPJ - Inativa 2016, conforme disposto no art. 10-A da IN RFB nº 1599/2015.
Uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos referente aos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa. O prazo para a apresentação da DCTF relativa ao mês de janeiro de 2017 é até o décimo quinto dia útil do mês de março de 2017, porém, para evitar transtornos, será concedido, em breve, novo prazo para as pessoas jurídicas inativas.

Linck: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dctf-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais
Thaina Santos

Usuário Frequente

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 13:27:49
Então se eu entregar a DCTF de 01/2016 realmente irá gerar a multa ?
Luciano Fayer Bastos

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Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 13:34:38
Thaina boa tarde sim vai ter multa

Luciano Fayer Bastos

https://br.linkedin.com/in/lucianobastos2020


“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

Mario Fressato Filho

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Postada:Terça-Feira, 21 de fevereiro de 2017 às 18:02:58
Prezados Colegas

Gostaria da ajuda de vocês. Tenho uma empresa que ficou inativa no ano calendário 2016. Como não temos mais a DSPJ, faço a DCTF de janeiro 2017 zerada, pois não tem opção de apontar os meses anteriores sem movimento conforme as versões anteriores?

Grato mais uma vez pela atenção de todos.

Boa tarde
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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 22 de fevereiro de 2017 às 08:38:28
Mario Fressato Filho,

Deveria ter sido entregue a DCTF 01/2016, para declarar a inatividade de "2016".
A DCTF 01/2017 é para declarar a inatividade "2017".

Orientação da RFB:

"Na DSPJ, a inatividade era declarada no exercício seguinte, ou seja, uma pessoa jurídica que esteve inativa no ano-calendário de 2015 informou esta condição à RFB na DSPJ - Inativa 2016. Na DCTF, a inatividade é declarada no mês de janeiro de cada ano-calendário, ou seja, as pessoas jurídicas que estiverem inativas no mês de janeiro devem apresentar a DCTF relativa a este mês, informando esta condição, e ficam desobrigadas de apresentar a DCTF a partir de fevereiro. As pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF apenas nas hipóteses previstas no inc. III do § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1599/2015.
Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, as pessoas jurídicas inativas deveriam apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro até 21 de julho de 2016, ainda que tivessem apresentado a DSPJ - Inativa 2016, conforme disposto no art. 10-A da IN RFB nº 1599/2015."
Hemerson Amaral

Usuário Novo

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cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 9 de março de 2017 às 15:45:29
Boa tarde,

Estou com uma dúvida referente a DCTF, uma empresa foi aberta em 2015, mas não teve movimentação de Agosto até novembro. É obrigado declarar zerada todos os meses até o dia da movimentação ? ou não?
Lucas Carneiro do Nascimento

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 9 de março de 2017 às 16:57:00
Hemerson, não é obrigado a fazer todos os meses não.

Nesse caso você vai ter que fazer a primeira competência que ficou sem movimento agosto/2015, as demais ficarão dispensada. Você só ira fazer outra DCTF se a empresa voltar a ter movimento e em Janeiro de cada ano que é obrigatório em qualquer hipótese tendo movimento ou não.

Saliento que quando você for fazer a DCTF de agosto/2015 irá gerar uma multa, porém, será no valor de R$ 200,00 e não R$ 500,00 porque a empresa estava sem movimento, você pagando antes do vencimento a multa, terá 50% de desconto, abaixando o valor para R$ 100,00. Você gera essa multa no sicalcweb no site online ou no programa baixado.


Grato,

Aleksandra dos Santos

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 09:56:18
bom dia! pessoal surgiram algumas duvidas:

empresa inativas são aquelas empresa paradas , sem movimentação mensal, tenho que entregar janeiro e fevereiro até 22 de maio de 2017 , agora para os outros meses tenho que entregar mensalmente normalmente? Exemplo : março seria 20/06 e assim por diante ?


Agora tenho empresas que em janeiro/2017 não teve movimento mas em fevereiro teve movimento normal, vou entregar dia 22 de maio ou vou entregar exemplo o mês de janeiro até o dia 20/03 e o do fevereiro até o dia 20/04.

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Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 10:06:51
Aleksandra dos Santos

Bom dia. Se estava inativa em janeiro/2017, envia essa DCTF e só (enquanto estiver inativa, até dezembro).

DCTF COM débitos, o prazo de entrega é normal (15º dia útil do 2º mês subsequente).
Aleksandra dos Santos

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 10:21:45
Márcio Padilha Mello , para mim entender , tenho que entregar normalmente a dcft todo mês, com ou sem movimento.

só para competencia janeiro /2017 e fevereiro/2017 o prazo é até o dia 22/05/2017.

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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 10:38:23
Aleksandra,

DCTF:
- "com" débitos, vais enviar no prazo normal (consulte a agenda tributária, no site da RFB).

- "sem" débitos de janeiro e fevereiro/2017, como ainda não existe a possibilidade de envio, o prazo foi prorrogado.

- "sem" débitos de março/2017 em diante, vais enviar no prazo normal (= "com" débitos).




Aleksandra dos Santos

Usuário 3 Estrelas Novas

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membro desde12/08/2015
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 10:45:53
Márcio Padilha Mello , muito obrigada, agora entendi.
João Henrique

Usuário 5 Estrelas

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membro desde18/07/2015
cidadeRecife - PE
Postada:Quinta-Feira, 13 de abril de 2017 às 13:37:47
Pessoal,

Cadê esse programa da DCTF inativa hein?

Estou com uma empresa que precisa declarar a inatividade em 2016. A RFB está simplesmente me cobrando todas as DCTF do ano de 2016 por falta de envio, não consigo tirar a CND...

Alguém está com este mesmo problema?
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 13 de abril de 2017 às 13:43:06
João Henrique

A DCTF 01/2016 ("inatividade de 2016") deve ser enviada utilizando a versão atual (3.3b) do programa, não tem de esperar a nova ...
Lucia Margarete

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/11/2014
cidadeItabuna - BA
Postada:Quinta-Feira, 20 de abril de 2017 às 10:07:38
Bom dia

Por favor gostaria de saber se já saiu alguma coisa sobre a entrega da DCTF inativa 2017, estou preocupada pois até agora nada.
Desde já agradeço.
Tiane Verneck

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde13/11/2013
cidadeConceicao do Araguaia - PA
Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 16:35:33
E o programa gerador da DCTF? o prazo que foi prorrogado está chegando e na do PG! Estou muito preocupada.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cláudio Antônio da Silva

Usuário 4 Estrelas de Prata

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membro desde19/05/2010
cidadeNovo Hamburgo - RS
Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 16:39:36
Olá, Tiane Verneck

O prazo foi prorrogado para 21/07/2017, mas não creio que terá sido disponibilizado o programa.

Cláudio Antônio da Silva
Técnico em Contabilidade
CRIATIVA Contabilidade Ltda
http://www.criativacontabilidade.com.br
claudio@criativacontabilidade.com.br
http://www.facebook.com/criativacontabilidade
http://www.linkedin.com/in/criativacontabilidade

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profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde13/08/2009
cidadeOsasco - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 08:46:19
Bom dia a todos, alguém sabe onde está a base legal dessa "nova" prorrogação de prazo de entrega da DCTF inativas 2017?

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profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 10:59:59
Renata Shirlei Rodrigues da Costa

Veja a mensagem postada, ontem, pela colega "Bianca Antoniuk": clique aqui.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Tiane Verneck

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde13/11/2013
cidadeConceicao do Araguaia - PA
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 11:05:42
Mensagem Editada por Tiane Verneck em 20/06/2017 17:35:35
Cláudio, muito obrigado!

Saiu a prorrogação!
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017
"Art. 10-B. O prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, fica prorrogado para até 21 de julho de 2017. ..................................................................................." (NR)"


IMPORTANTE!

Saiu o programa gerador da DCTF, porém o envio do arquivo ser´s apenas a partir do dia 26/06/2017 com termino em 21/06/2017.
Caroline Lemes e Leme

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde24/07/2009
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de junho de 2017 às 14:39:31
Boa tarde,

É a primeira vez que entrego a DCTF inativa e sem movimento, entrego mês a mês de 01 a 04/2017?

Alguém sabe como preencher? Ou se tem algum manual de preenchimento

Obrigada

Priscilla

Caroline Lemes e Leme
Analista Fiscal

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