x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 1.269

contrato social

RAFAEL LAUREANO

Rafael Laureano

Prata DIVISÃO 5, Despachante
há 7 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2017 | 11:59

Nanda

CONTRATO SOCIAL - XXXXXXXX XXXXXXXXX CONTABILIDADE LTDA



XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado em regime parcial de bens, técnico em contabilidade, CI 00000000 Detran/RJ, emitida em 00/00/0000, CPF 000.000.000-00 e CRC/RJ 000000-0/0, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, 123 bloco 1 apto. 246 – XXXXXX, Rio de Janeiro – RJ, CEP 00.000-00 eXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado em regime parcial de bens, técnico em contabilidade, CI 00000000 Detran/RJ, emitida em 00/00/0000, CPF 000.000.000-00 e CRC/RJ 000000-0/0, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, 123 bloco 1 apto. 246 – XXXXXX, Rio de Janeiro – RJ, CEP 00.000-00, resolvem constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas e condições:


1ª ) A sociedade girará sob o nome de “XXXXXXX XXXXXX CONTABILIDADE LTDA”, sendo sua sede na XXXXX XXXX, 369 – 11ª andar - Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 00.000-000
Parágrafo Único: Os sócios autorizam o ingresso e fiscalização do CRC/RJ nas dependências da sociedade.

2ª ) O capital social é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país, dividido em 8.000 quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real) cada, e dividido entre os sócios da seguinte forma:

Sócios Quotas % Valor
XXXXXXXX XXXX 7.600 95,00% R$ 7.600,00
XXXXXXXX XXXX 400 5,00% R$ 400,00
Total 8.000 100,00 % R$ 8.000,00


3ª ) A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de contabilidade.

4ª ) A sociedade iniciará suas atividades em 16/01/2017 e seu prazo de duração é indeterminado.

5ª ) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

Parágrafo Único: De acordo com a Resolução de CFC 868/99, no caso de ingresso de novos sócios, os mesmos deverão ser habilitados profissionalmente.

6ª ) A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social na forma do artigo 1.052 do Código Civil.

7ª ) A administração da sociedade será exercida por ambos os sócios, com poderes e atribuições de representar a sociedade nesta e em outras praças, em conjunto ou isoladamente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, o seu uso em atividades estranhas aos interesses da sociedade ou mesmo assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

Parágrafo Único: A sociedade poderá constituir procuradores, com exceção porém daqueles pertinentes à responsabilidade técnica que é privativa dos sócios.

8ª ) Anualmente, a 31 de dezembro, proceder-se-á ao balanço geral da sociedade, sendo os lucros apurados distribuídos entre os sócios na proporção de suas quotas de capital ou incorporados ao capital social; no caso de apuração de prejuízo, permanecerá o referido valor na conta de prejuízos acumulados, para posterior amortização com lucros futuros.
9ª ) Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador, quando for o caso.

10ª ) A sociedade poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª ) Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pró-labore, a ser fixada pelo consenso unânime dos mesmos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, que será levada a débito da conta de despesas da sociedade.

12ª ) Falecendo ou tornando-se interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores ou com o sócio remanescente, desde que sejam respeitado os termos da Resolução CFC 868/99. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data de ocorrência do evento, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade decida em relação a seus sócios.

13ª ) Este instrumento contratual será regido pela Lei 10.406/2002, tendo como regência supletiva as Normas Regulamentais da Sociedade Anônima da Lei 11.638/2007.

14ª ) Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, conforme o artigo 1.011 parágrafo 1º da Lei 10.406/2002.

15ª ) As partes elegem o foro do município do Rio de Janeiro, preferencialmente, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.



Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2016




XXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXXX XXXX




Testemunhas:

1-


2-




Rafael Laureano
Legalização de Empresas
Despachante Documentalista CRDD-RJ
[email protected]
whatsapp 21-9-7560-9976
skype [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.