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Daiane Pereira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia amigos!!
tenho uma empresa que faz entrega de suas mercadorias, esse valor é incluído no cupom fiscal, na apuração do Simples Nacional o valor da base de calculo da entrega é isento de ICMS ou não?
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Daiane Pereira,
O "serviço de transporte de natureza municipal" está na lista de serviços da LC 116/2003, portanto sobre esse serviço incide o ISS.
Se a empresa cobra pela entrega ela está cobrando pelo transporte das mercadorias e sobre esse serviço deve pagar ISS, com isso não incide ICMS sobre esse valor.
Daiane Pereira
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Reinaldo Fonseca, mesmo que seja entrega de Fast food?
obrigada desde já.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Daiane Pereira ,
Todo serviço de transporte de natureza municipal é tributado pelo ISS.
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