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Redução de MVA para Bahia

VIVIAN CRISTINE DE SOUZA SILVA

Vivian Cristine de Souza Silva

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar
há 7 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2017 | 10:22

Bom dia!
Pessoal, alguém sabe me informar se existe algum tipo de beneficio para vendas para Bahia para clientes do simples nacional?
É o seguinte: vou vender escovas dentais para um cliente que é optante pelo simples nacional, ncm 9603.2100, o cliente me disse que existe uma redução na mva original mas não sabe me dizer a legislação e eu também não encontrei, se alguém souber o tratamento fiscal para venda desse item de Minas Gerais, eu lucro real, meu cliente simples nacional na Bahia.
Obrigada

LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 7 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2017 | 10:24

Vivian bom dia este é o embasamento legal:

MG - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 20, Item 58.0 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

NCM DESCRIÇÃO
9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
61,26 % 88,79 % 73,06 % 18 %

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
Anexo SEGMENTO Item CEST
XXI Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 58.0 20.058.00

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 36/2009 MG, SP
Protocolo ICMS 191/2009 AP, MG, MT, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 31/2013 DF, MG

OBSERVAÇÕES
As alíquotas internas do ICMS estão previstas no artigo 42 do RICMS/MG.
A partir de 01.02.2017, serão observados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, conforme a Portaria SUTRI nº 615/2016

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Fonte Econet

Luciano Fayer Bastos

https://www.linkedin.com/in/luciano-fayer-554b5912a/
Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)
VIVIAN CRISTINE DE SOUZA SILVA

Vivian Cristine de Souza Silva

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar
há 7 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2017 | 14:03

Boa tarde!
Luciano, me ajudou muitíssimo, pois nem sabia dessa novidade aí pra fevereiro, mas o que eu preciso mesmo é saber como vou fazer essa venda para Bahia, se tem ou não essa tal redução de MVA.

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