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Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde, Realizei pesquisas no site e tds os que encontrei sobre o assunto já estão trancados.
Sou de SP e estou com a seguinte dúvida:
Um cliente, RPA, emitiu 3 nfs de Retorno Mat não Utili. Indust. CFOP 5903 e por falta de atenção destacou ICMS em tds as nfs num total de R$ 13.000,10, estou fechando o mês 12/2016 e me deparei com essa situação, já temos as cartas do destinatário onde ele declara não ter se aproveitado do Icms destacado, minha dúvida é se posso estornar esse valor direto na gia desse mês mesmo o valor sendo alto ou tem que fazer algum outro procedimento?Se puder, qual o código mais apropriado?
Segundo a consultoria, tem que seguir o art 63 e Cat 83/91, mas nesses casos fala em imposto já pago indevidamente e no meu ainda nem foi apurado (estou fechando o mes para enviar gia/sped) e o Icms não foi pago(vence 20/01)...como vcs entendem isso?
Chico Xavier