Credito de Pis e Cofins em Revenda de Mercadorias

Bom dia!

Prezados,

Por gentileza, trabalho numa empresa que mudou seu regime de tributação do Lucro Presumido para o Lucro Real. Temos alguns fornecedores que são optantes pelo Simples, gostaria de saber se teremos direito ao aproveitamento de Pis e Cofins na entrada de mercadorias para revenda desses fornecedores?
Desde já agradeço pela atenção.

Att,

Geandra.

Bom dia nobre colega, tudo bem?


Observemos o que determina o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 26 de setembro de 2007:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o que consta do processo nº 10168.003407/2007-14, declara:

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006."

Diante disto, observadas as restrições legais, é permitido o Crédito de Pis e Cofins em relação a aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional.


Att,

Bom dia Fabrício!

Muitíssimo obrigado pelas informações , foi de grande ajuda.

Att,

Geandra.