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Multa sobre 13 salário atrasado a mais de 1 mês e meio

Renan

Renan

Iniciante DIVISÃO 4, Desenvolvedor
há 7 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2017 | 10:37

Bom dia meu caros colegas,

tenho a seguinte situação

O empregador não pagou 13 de um funcionário, sendo que se fosse pagar em parcela única o prazo seria até 30/11/2016

Segundo esse artigo


Nº 72 MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo)
Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subseqüente.


Então simulando um 13 de R$ 1000,00

Entendo que até dia 20/12/2016 deve ser pago R$ 100,00 de multa (10%) e feito o pagamento hoje 18/01/2017 (21 dias úteis desde o dia 20/12/2016) deve ser pago 5% dos dias seguintes (5% = R$50,00), que resultaria R$1050,00

Então o valor desse 13 pago pelo atraso seria de R$2150,00 (1000 + 100 + 1050)

Esta correto esse calculo e também esse artigo citado se aplica a esse caso também

E esse valor é uma valor pago pro funcionario ou é administrativo?

Obrigado

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 7 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 18:09

Olá Renan
boa noite,

Esta multa é aplicada quando ocorre a fiscalização do MTE.
Procurem orientação juridica.

Att,

Vânia Zaniratto

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