Retenção INSS

Boa Tarde,

Sou iniciante na área fiscal (auxiliar) e tenho muitas dúvidas ainda..

Gostaria de saber em que tipo de serviços o INSS tem que ser retido, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, pois tenho visto algumas notas com retenção, e outras não.. fiquei na duvida de quando reter.


Desde já agradeço.

Bom dia Sr.ª Carine, tudo bem?


Observemos o que determina o Art. 191 da IN 971/2009:

"Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.


Portanto, de acordo com o Art. 191, Inciso II da IN 971/2009, a partir de 01/01/2009, apenas as Empresas do Simples Nacional Tributadas pelo Anexo IV estão sujeitas a retenção para o INSS.


Espero ter ajudado!



Att,

Bom dia Fabrício Caetano,
Tudo bem?

Muito obrigada pela resposta.
Me ajudou bastante.